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No ano de 2022, o Brasil voltará ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, no que ficou definido em eleições durante a 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas, nos Estados Unidos. O País volta a ocupar o assento não permanente depois de dez anos, onde permanecerá até 2023. A chegada ao posto coloca em destaque a importância do Estado brasileiro e dos interesses históricos do Brasil em relação ao cenário internacional.

“O que mais contou para que o Brasil fosse eleito para participar do Conselho de Segurança não foi o atual governo, mas foi a importância do Estado brasileiro, o que transcende o governo. O Estado brasileiro é importante do ponto de vista internacional, é importante na América Latina e importante no contexto mundial como um todo”, explica o professor Alberto do Amaral Júnior, da Faculdade de Direito da USP, em entrevista ao programa Jornal da USP no Ar 1ª Edição.

O professor Amaral relata que, na história diplomática brasileira, o combate às desigualdades de poder no plano internacional sempre foi uma tônica para o Estado. Diante disso, ele comenta o contexto atual, em que o governo Jair Bolsonaro já recebeu críticas internacionais pela gestão da pandemia e pelo enfraquecimento do combate ao desmatamento: “É fato indiscutível que no início de 2019, portanto no atual governo, há uma quebra sistemática das nossas tradições diplomáticas. O Brasil sempre foi um país que lutou pelo congraçamento dos povos, pela paz, portanto, tem algo a reivindicar em relação à paz no mundo e tem legitimidade para pleitear a paz e para participar de um órgão tão importante como o Conselho de Segurança da ONU”.

O Conselho é formado por 15 países com direito a voto. Estão nos assentos permanentes Estados Unidos, China, Rússia, França e Grã-Bretanha. Hoje, países como o Brasil buscam uma reestruturação institucional do órgão. “O que se busca é uma democratização do Conselho, que sempre foi dominado por alguns países. É inteiramente justa a pretensão de participar do Conselho de Segurança como membro permanente, o que, apesar de ser importante, não é algo decisivo, porque outros países continuarão a manter direito de veto, que ficará reservado a alguns países, o que garante a eles um sobrepoder em relação aos demais. Isso envolveria um reequilíbrio entre o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral, em que todos os países têm igualdade no direito de voto.”

O professor Amaral indica um contexto em que o mundo requer uma maior participação no processo de tomada de decisões internacionais e em que problemas globais e conexão global e de interesse global estão cada vez mais presentes. Com isso, é válido lembrar que o Ministério de Relações Exteriores do Brasil já indicou que pretende fortalecer missões de paz da ONU e defender mandatos que corroborem pela interdependência entre segurança e desenvolvimento.