Bolsa Família é um direito, não caridade

Programa social já é um dos mais fiscalizados e auditados do mundo

 03/08/2017 - Publicado há 7 anos     Atualizado: 04/08/2017 as 13:41
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Segundo o Ministério da Desenvolvimento Social, mais de 143 mil famílias retornaram ao Bolsa Família este ano, devido ao aumento da taxa de desemprego acarretada pela forte crise econômica. A fila de espera, que em janeiro e fevereiro chegou a zero, cresceu para cerca de 525 mil famílias. No entanto, os beneficiários da programa diminuíram. Em julho, 12 milhões e 700 mil famílias foram atendidas, no final de 2016 este número era de 13 milhões e 570 mil. A retração, de acordo com o Ministério, é consequência de uma maior fiscalização e cruzamento de dados dos assistidos.

Foto: Pedro Revillion / Palácio Piratini via Fotos Públicas

Renata Bichir, professora de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (EACH), contextualiza a situação do programa no cenário de recessão econômica e diminuição do teto de gastos públicos, o que inevitavelmente afeta o orçamento de políticas sociais. A professora destaca que ocorre uma deterioração perversa na qualidade de vida de muitos beneficiários do Bolsa Família e ressalta que o programa complementa a renda das famílias não a substitui. Renata Bichir enfatiza também que se trata de uma política social, portanto, um direito, não uma caridade, adjetivo comum em discussões sobre o tema.

A pesquisadora fala ainda da importância de se pensar o Bolsa Família integrado a uma rede de programas sociais, uma vez que a transferência de renda por si não é capaz de resolver as condições de qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, Renata Bichir assegura que o programa é um dos mais fiscalizados e auditados do mundo e considera o debate público muito pobre frente a discussões científicas e estatísticas bastante sofisticadas.

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