BNDES financiar Taurus não segue princípios constitucionais

José Tadeu Chiara declara que o edital do financiamento tem que explicar porque é melhor investir em armas e não em empresa inovadora de informática

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jorusp

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criado em 1952, no segundo governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de ajudar a promover a industrialização. Também foi fundamental no plano de metas de Juscelino Kubitschek, no processo de modernização da indústria, ajudou na expansão da infraestrutura brasileira durante os governos militares e garantiu os processos de privatização e abertura econômica. A partir de 2007, passou a fazer parte do plano do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar “campeões nacionais” e ajudou empreiteiras brasileiras em obras fora do país. Recentemente, reportagem da Agência Pública revelou um contrato de financiamento de R$ 31,9 milhões do BNDES para Taurus. De acordo com as regras da instituição, empresas do setor de comércio de armas não podem ser financiadas com dinheiro público. O banco argumenta que os empréstimos seriam para aquisição de bens de capital, como maquinário utilizado para fabricação de chapas. Qual é afinal o papel do BNDES?

“O BNDES tem que se pautar pela Lei nº 1.628 que criou o banco e definiu seu estatuto e na  Lei nº 5.662 que mudou a natureza da entidade de uma autarquia para uma empresa pública. A sua ação deve estar atrelada ao planejamento econômico do Estado brasileiro. Eu, particularmente não sei quando a produção de armas se tornou prioridade”, alega o professor José Tadeu Chiara, da Faculdade de Direito da USP. O jurista destaca que o financiamento via BNDES tem de ser norteado pela Constituição. “Eliminar a desigualdade regional. Atendimento da dignidade da pessoa humana decorrente do desempenho econômico. Eliminação e erradicação da pobreza. Esses são princípios constitucionais”, explica.

“Em vista disso, esse incremento da indústria armamentícia na agenda do BNDES me estranha. Não há retalhos na atuação da empresa pública. O edital desse financiamento tem que explicar porque é melhor investir na Taurus e não em uma empresa inovadora de informática”, declara Chiara. Segundo o professor, o banco também é importante ao viabilizar o desenvolvimento tecnológico, garantindo a competitividade das empresas privadas nacionais no cenário internacional. “O Brasil, durante o regime militar, já tentou exportar veículos de combate, mas sem muito sucesso”, lembra.

O professor enaltece a atuação do BNDES, sobretudo, ao facilitar a atividade das empreiteiras. “Faz parte da política econômica possibilitar a comercialização de tecnologias desenvolvidas aqui. Nos últimos anos, destacaram-se empreiteiras especializadas em obras de grande porte. Isso implicou em um desenvolvimento tecnológico de décadas”, afirma Chiara. O jurista aponta que nos Estados Unidos a agência Export-Import Bank faz um trabalho similar. “Quando o Brasil não fabricava aeronaves, comprava dos EUA. A Export-Import Bank assumia a compra, e emitia um título de dívida para o Banco Central brasileiro, garantindo a transação”, aponta. Países na Europa e na Ásia atuam de forma parecida.

Chiara explica que dessa maneira fazer investimentos em atividades no exterior não gera prejuízo para o Brasil. Acontece o contrário. “Quando a gente importava aviões o alto valor agregado era relativo a tecnologia. Quando a gente exporta construção civil é a mesma coisa. As empreiteiras não faziam tijolo em cima de tijolo. Eram obras de grande complexidade. Pela natureza da empreitada, naturalmente gerava empregos no local da construção. Porém, a tecnologia era brasileira. O engenheiro era brasileiros. Os empregos e o retorno financeiro ficavam sumariamente, aqui”, esclarece o docente. Pelo estatuto original, e pela lei 5662 o BNDES tem que ser um aparelho da política econômica nacional.


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