Autonomia do Banco Central não favorece economia brasileira

Especialista dá sua opinião sobre o projeto de lei e adianta: “Os únicos que levam vantagem com isso são os banqueiros”

Paulo Roberto Feldmann – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O governo federal enviou ao Congresso, no último mês de abril, um projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central (BC). A medida faz parte de um plano de ação do presidente Jair Bolsonaro em seus cem dias de gestão.

A proposta de independência determinaria a perda do status de ministro do presidente do BC e estipularia um mandato fixo de seus dirigentes, com duração de quatro anos e sujeito à reeleição, não coincidente com o do presidente da República. Além disso, haveria a desvinculação do Banco ao Ministério da Economia, e o BC passaria a ser formalmente independente do governo.

A ausência de interferências governamentais na regulação monetária suscitou diferentes opiniões. Alguns especialistas acreditam que a possível aprovação da lei resultaria num aquecimento da economia e melhoraria a imagem do País perante outras economias mundiais. No entanto, há divergências sobre essas opiniões que apresentam os riscos de um Banco Central independente, sobretudo no Brasil.

As funções básicas do BC consistem na regulação da estabilidade da moeda, por meio do controle de taxas de juros e de câmbio, por exemplo. Porém, além disso, ele também atua como uma agência reguladora dos demais bancos, fornecendo créditos, fiscalizando e intervindo em decisões – tudo isso funcionando como uma autarquia do governo, criada em 1964 e exercida desde então, vinculada e orientada pelo Ministério da Economia.

A preocupação de estudiosos como Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, é a possibilidade da perda dessa regulação federal, que admitiria o domínio do mercado financeiro sobre as decisões governamentais a respeito da economia.

Segundo o docente, a principal ameaça que essa medida representa é a consolidação de uma prática já existente na dirigência do Banco Central, que é a do não cumprimento das moratórias estipuladas para que um funcionário de uma instituição financeira privada possa ocupar um cargo no BC, e vice-versa. Isso impede que a função de agência reguladora dos bancos seja exercida plenamente: “Com o Banco Central sendo ocupado por pessoas do mercado financeiro – que saem dos bancos e vão ocupar cargos no BC, depois saem do BC e voltam para os bancos –  o BC não exerce sua função de agência reguladora, pelo contrário, ele trabalha orientado pelos bancos. No fundo, quem manda no BC são os bancos do Brasil, é um mercado. E então eles querem mandar ainda mais e querem tentar interferir ainda mais nesses preços todos, como taxa de juros e de câmbio”, explica Feldmann.

Se o controle do Banco Central ficar sob responsabilidade de agentes financeiros, as taxas de juros também terão sua regulação feita por eles. Isso pode implicar no aumento dos valores cobrados, a fim de potencializar o lucro dos bancos, e também pode afetar na inflação – que por sua vez, pode interferir no clássico trade-off entre medidas inflacionárias e geradoras de emprego. “A grande preocupação dos bancos é a inflação, no mundo inteiro, e para eles é melhor que a inflação seja zero. Mas, para o País, eventualmente pode ser necessária uma certa inflação. Por exemplo, às vezes, para você combater o desemprego, você tem que gerar uma certa inflação. É natural isso em qualquer país do mundo, mas aqui, se o Banco Central fosse independente, isso não seria possível. O governo perderia essa possibilidade de estabelecer uma política econômica de geração de empregos, que tivesse algum caráter um pouco inflacionário”, conta o professor.

A proposta de independência vai muito ao encontro das ideias liberais e de livre mercado defendidas pela atual gestão federal – principalmente por Paulo Guedes, atual ministro da Economia. No entanto, as experiências de países latino-americanos que optaram por ceder autonomia a seus bancos centrais não foram bem-sucedidas, relata Feldmann: “É muito bom a gente entrar a fundo na experiência da Argentina agora, que está numa situação deplorável. O governo Macri tem exatamente a mesma linha do Paulo Guedes: privatização total, abertura do mercado, estímulo a importações, e isso destruiu o país. Então, nós temos que prestar muita atenção no que acontece nesses países onde os governos abrem mão do direcionamento da economia, porque BC independente significa banco que o governo federal está abrindo mão de direcionar a economia”.

A medida ainda está sujeita à aprovação do Congresso e do Senado. Paulo Feldmann ressalta que, mesmo que esse projeto já esteja em vigor em outros países, o importante é analisarmos a conjuntura atual do Brasil, na qual uma independência do Banco Central não favorece em nada a sociedade, apenas os banqueiros. O especialista dá sua opinião: “Na macroeconomia, tudo está completamente interligado: taxa de câmbio, com taxa de juros, com gastos do governo, com arrecadação de impostos. Tudo isso se interliga e é o governo que tem o papel de mediar isso tudo e atuar num ou noutro, à medida que se faça necessário. Se o Banco Central não está mais abaixo do governo, não dá para fazer políticas macroeconômicas. É extremamente perigoso abrir mão disso”. 

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