Atual sistema carcerário do Brasil é um crime contra a humanidade

Para especialista, o pacote de medidas lançado pelo IBCCRIM pode controlar o drama do encarceramento em massa

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Professor da Faculdade de Direito da USP, Maurício Stegemann Dieter ressaltou que, diferentemente do que aconteceu com o pacote das 10 medidas contra a corrupção do MPF, as 16 propostas legislativas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais tiveram como base análise científica e técnica sobre a atual realidade nos presídios.

Para ele, as medidas propõem mudanças na Lei de Drogas, que é considerada o principal mecanismo encarcerador, e no Código de Processo Penal, que tem sido mutilado por interpretações pessoais, como nos casos de prisões preventivas e provisórias.

Foto: Agência Brasil

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