Aplicativo de moradia por período determinado preocupa condôminos

A legislação brasileira já tem jurisdição sobre o assunto

O uso de aplicativos para serviços está cada vez mais presente na vida dos brasileiros. Tudo o que facilite a vida de quem precisa comprar, vender, comparar preços ou adquirir produtos. E o ramo imobiliário não fica atrás com o aplicativo Airbnb, por meio do qual os proprietários de imóveis os alugam por curto período, chamados de diárias, semelhantes a hotéis. É justamente esse procedimento que está gerando conflitos entre síndicos e moradores contrários a esse tipo de modalidade de aluguel.

As reclamações vão desde segurança ao uso de áreas comuns do prédio. A repórter Sandra Capomaccio conversou com o professor Antônio Carlos Morato, do Departamento de Direito Civil  da Faculdade de Direito da USP, que explica como proceder com esses casos e o que diz tanto a legislação no Brasil como o aplicativo de serviço. Segundo Morato, já existem decisões judiciais que ajudam a jurisprudência para novas ações.

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