Blog

Projeto de Lei que tramita no Senado Federal, garantindo isonomia do pagamento de premiações em competições esportivas entre homens e mulheres, deve influenciar positivamente o financiamento de competições femininas. Esta é a avaliação do advogado Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito Trabalhista e Desportivo pela USP.

É que, mesmo valendo apenas para prêmios financiados com recursos públicos, o PL 397/16 está associado “ao elemento da igualdade de gênero” que, na opinião de Ambiel, é um fator positivo para atrair o patrocinador a associar sua marca ao evento em que ocorre a premiação que iguala os gêneros.

E essa movimentação do Senado tem base, uma vez que, em 2017, um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) já apontava que, na faixa etária dos 15 aos 17 anos, o número de mulheres brasileiras que praticavam atividades físicas e esportivas era 40% menor em relação aos homens, mostrando que a desigualdade começa ainda na adolescência.

De toda a forma, adianta Ambiel, mesmo trazendo mudança positiva para o crescimento do esporte feminino no País, o PL ainda não foi sancionado e diz respeito somente à premiação. A questão salarial de atletas de categorias femininas e masculinas está ligada a “algumas desigualdades mercadológicas no esporte no Brasil, principalmente no futebol”, e não sofrerá alterações com a emenda.

Conscientização e educação para igualdade de gênero

Para Murilo Fabri, ex-jogador de futebol e especialista em Ciências pela Escola de Educação Física e Esporte da USP de Ribeirão Preto, cada conquista é valiosa na luta pela igualdade desportiva para homens e mulheres, já que “grandes movimentos precisam de pequenos passos”. E, no caso da premiação, assegura, é importante não só para atleta de futebol, mas “para qualquer profissão ela é sinônimo de valorização”.

Mas apesar de concordar que a medida de contribuição financeira é crucial para o desenvolvimento do esporte feminino, lembra que precisa estar alinhada a uma mudança de pensamento e apoio da população. “Conscientização é a palavra”, afirma Fabri, acrescentando que as pessoas devem ser educadas para entender e respeitar a decisão profissional de cada um. “A sociedade tem que ajudar e não atrapalhar. Cada um tem o seu direito de seguir seu sonho”, defende.

PL ainda depende de votação plenária

O PL 397/16 é de autoria da senadora Rose de Freitas, que propõe uma alteração na Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé, garantindo a isonomia entre homens e mulheres em relação ao pagamento de premiações em competições esportivas que sejam financiadas com recursos públicos. 

Em agosto deste ano, um outro projeto, o PL 1416/19, que teve origem na Câmara dos Deputados, foi retirado de pauta pelo Senado Federal após a constatação de que os dois projetos possuíam propostas semelhantes. Foi mantido então o PL 397/16, que teve parecer favorável em duas comissões da Câmara dos Deputados, mas precisou retornar ao Plenário após alterações no texto da lei.