Além de questão jurídica, reeleição de Maia e Alcolumbre desperta interesse político

Rafael Queiroz explica que existe uma diferença objetiva entre a situação de Maia e Alcolumbre, já que Alcolumbre está disputando a reeleição pela primeira vez, e Maia, pela segunda vez

 04/12/2020 - Publicado há 3 anos

Em uma ofensiva para desconstruir a possibilidade de Maia e Alcolumbre se reelegerem e continuarem no comando da Câmara dos Deputados e do Senado, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6424, pedindo o veto à possibilidade de reeleição dos nomes citados acima. O PTB solicitou esse pedido tendo por base a Constituição Federal, em que o mandato das Mesas só pode ser de dois anos, com a impossibilidade de reeleição para o mesmo cargo na eleição subsequente.

“A Constituição diz que é vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Ou seja, esta eleição intermediária de meio de legislatura. Portanto, a lógica da Constituição me parece ser o seguinte: ao início da legislatura todo mundo pode se candidatar e todo mundo pode se eleger”, comenta Rafael Mafei Rabelo Queiroz, professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. A ideia proposta pela Constituição é ter um rodízio sobre quem fica no poder, mesmo que um mesmo partido assuma a vaga, mesmo que seja alguém apoiado pelo atual presidente, a questão é não repetir a mesma pessoa logo em sequência.

O ministro Gilmar Mendes, relator desse pedido, deu inicio à votação virtual, partindo para uma direção oposta ao requerimento, em que seria possível uma recondução ao cargo no biênio 2021/2022. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator e o ministro Nunes Marques concordou, apenas divergindo sobre a questão de valer apenas a partir de agora. Em entrevista ao Jornal da USP no Ar, o professor explica que existe uma diferença objetiva entre a situação de Maia e Alcolumbre. Alcolumbre está disputando a reeleição pela primeira vez, ao contrário de Maia, que já disputa pela segunda vez.

Além do lado jurídico envolvendo a questão, Queiroz observa que também existe um lado político interessado no assunto, principalmente envolvendo a figura do presidente Jair Bolsonaro. “Ao presidente Jair Bolsonaro interessa a reeleição de Alcolumbre no Senado, mas não a reeleição do Maia na Câmara”, detalha o professor. Como os ministros estão se afastando de uma decisão baseada na Constituição, esse aspecto político pode ser importante na leitura sobre o assunto.

O caráter virtual da decisão pode ser alterado em breve, pois, até o momento, o plenário virtual impossibilita o debate público e a interação entre os ministros. Com um prazo de uma semana para encerrar a votação, existe a possibilidade de um dos ministros votar para que esse caso saia do plenário virtual e parta para o plenário real, que seria transmitido por videoconferência.

 


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