• Cerca de 90,5% das pessoas presas com uso de reconhecimento facial são negras – 21/11/2019 – veiculada no site Intercept
• Software de reconhecimento facial é banido na cidade de George Floyd – 15/2/2021 – Época Negócios
• Exclusivo: 83% dos presos injustamente por reconhecimento fotográfico no Brasil são negros – 21/2/2021 – G1
Nestas três notícias pode haver diferenças percentuais mínimas, mas o que elas têm em comum é o quanto os negros são prejudicados por essas tecnologias. Agora vejamos a notícia abaixo:
• Empresa brasileira promete 99% de precisão no reconhecimento facial de negros – 23/4/21 – Olhar Digital
“O reconhecimento facial é comprovadamente inferior para pessoas negras.” Assim começa a matéria que informa a inovação de uma startup brasileira, sediada no Rio de Janeiro, que promete maior precisão na tecnologia. De acordo com a notícia, “a empresa utilizou o banco de dados Racial Faces in the Wild (RFW), que possui mais de quatro milhões de rostos de diferentes etnias, para ajudar em estudos que comprovem o racismo algorítmico, que já foi culpado pela condenação de inocentes”.
Pois bem, fica clara nesta última notícia a tentativa de se corrigir algo equivocado, no caso os sistemas de reconhecimento facial que acabam sendo prejudiciais à população negra.
Mas não bastam correções aqui e ali. Ações mais efetivas devem ser incentivadas, como um recente curso do qual tive a honra de ter sido convidado a participar, atendendo a um convite do professor Ernane Xavier, diretor do Laboratório de Física Aplicada e Computacional (Lafac), da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA) da USP, em Pirassununga.
E foi com muita satisfação que participei do I Curso de Formação Antirracista no Direito e na Tecnologia, promovido pelo coletivo AqualtuneLab*, no início deste ano, e que teve a coordenação do professor Celso Eduardo Lins de Oliveira, do Laboratório de Eficiência Energética e Simulação de Processos (LEESP), da FZEA. Ernane Xavier realizou uma exposição sobre Inteligência Artificial e a professora Ana Carolina de Sousa Silva, também da FZEA, explanou sobre Reconhecimento e Processamento de Imagens. A palestra que abriu o curso foi do professor Celso Eduardo Lins, que falou sobre Algoritmos.
O coletivo AqualtuneLab foi criado por um grupo de juristas e é dedicado a “racializar discussões sobre temas que envolvem o uso da tecnologia”, como suas funções no sistema jurídico (vigilância pública e privada), políticas de proteção de dados, identificação biométrica e segurança na internet, aplicativos móveis e mídias sociais. E foi dentro desse contexto que pudemos acompanhar aulas e explanações que nos mostraram o quanto a população negra, de um modo geral, está alijada da tecnologia, mesmo que em seus ensinamentos básicos. Afinal, a desigualdade social somada a um racismo estrutural leva a tal situação, que pode ser considerada “catastrófica”. Assim, além do AqualtuneLab ser um coletivo que debate antirracismo, direito e tecnologia, também é “um espaço de aquilombamento”!
E quem sabe não esteja aí um dos caminhos para se tentar dissipar essas desigualdades: espalhar “quilombos digitais” Brasil afora. Nos debates e explanações, ficou clara esta necessidade. Afinal, a educação brasileira foi quase toda estruturada em matrizes eurocentristas. A verdadeira história da população negra, desde sua origem, ainda é por muitos desconhecida.
No perfil do Twitter do AqualtuneLab vem a informação de que a entidade, fundada em março de 2020, é um coletivo jurídico com suporte multidisciplinar, atravessando questões que comportam Direito, Tecnologia e Raça. “Buscamos compreender, através de um olhar jurídico qualificado e orientado na comunicação, TICs e áreas correlatas às intersecções entre tecnologia e raça, desconstruindo as armadilhas do racismo como estruturantes das relações de saber e poder no Brasil”!
Participar de algo dessa magnitude, além de gratificante, foi animador no sentido de que há muito por fazer nessa luta contra o racismo estrutural. Me senti como a bordo de um “cruzeiro de conhecimento”, mas com o sentimento de estar cercado, por todos os lados, por um “mar de desinformação” composto pela grande maioria da população negra que habita boa parte das periferias das grandes cidades. É preciso lançar boias e botes salva-vidas aos que estão se afogando e trazê-los a bordo do conhecimento para que enfrentemos de maneira cada vez mais igual toda essa perversa estrutura.
* Aqualtune foi uma princesa africana, filha do rei do Congo. No final do século 16, sua nação foi invadida por um grupo de mercenários e a princesa foi presa e levada para um mercado de escravos e, de lá, foi enviada para o Brasil. Chegou ao Recife em 1597. Foi uma líder quilombola à frente de um dos 11 mocambos do Quilombo dos Palmares, que resistiu ao regime colonial por cerca de 130 anos. Ela foi, segundo a tradição, a mãe de Ganga Zumba e avó materna de Zumbi dos Palmares.
