Os impactos da mineração nas comunidades do território quilombola Lagoas, no Piauí

Por Lennon Oliveira Matos, doutorando da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP

 28/10/2021 - Publicado há 1 mês
Lennon Oliveira Matos – Foto: Arquivo pessoal

 

 

O território da comunidade quilombola Lagoas está situado na porção sudeste do Estado do Piauí. Abrangendo seis municípios deste estado — Bonfim do Piauí, Dirceu Arcoverde, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato e Várzea Branca —, conta com mais de cem comunidades que se estendem por mais de 62 mil hectares e constituem 12 núcleos. A diversidade da fauna e da flora presentes no território é de predominância do bioma da caatinga, características estas que fazem do território quilombola Lagoas o maior quilombo presente neste bioma e o segundo em extensão territorial no País.

A ocupação histórica e autodeterminação permanecem vivas na memória da população. A ocupação do território no período colonial ocorreu no século 17, com o avanço em direção ao interior do Nordeste brasileiro. A atividade pecuária foi uma das grandes impulsionadoras deste avanço. Importante ressaltar que diversos registros históricos, a memória e a oralidade das populações contemporâneas rememoram a violência e contato com os grupos indígenas existentes na região. Esta memória também identifica a desagregação da fazenda São Vitor, na cidade de São Raimundo Nonato, decorrente da promulgação da Lei Imperial 3.353/1888, que determinava o fim da escravidão, como principal fator para a dispersão da população nestas localidades e formação do território. Em razão disso, o parentesco, ou seja, a relação familiar comunitária, entre as localidades permitiu a conformação do território e o estabelecimento das comunidades, tendo atrelada a isso a agricultura familiar, ainda presente no território nas roças de mandioca, milho, feijão, além da criação de animais de pequeno porte como bodes, vacas, galinhas e porcos, por exemplo. Como a intermitência das chuvas é uma característica do bioma da caatinga, a constituição territorial das comunidades ocorreu ao redor de locais com água, como as lagoas e barreiros, por exemplo. Esta é a razão do nome do território quilombola Lagoas, no qual as comunidades também levam nomes da fauna e da flora local.

Em 2009, a Fundação Palmares reconheceu o território como quilombola. No entanto, o processo de titulação do quilombo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Instituto de Terras do Piauí (Interpi) se arrasta desde então, com uma luta permanente da população. Com a reordenação da política de mineração com o novo marco regulatório outorgado no Projeto de Lei 5.807/2013 e com as inúmeras concessões realizadas pelos Estados, sobretudo os que possuem dificuldades de industrialização, estas adequações são convidativas para os empreendimentos de exploração de recursos naturais.

O projeto de mineração que está ocorrendo no território possui diversas particularidades e desenha o cenário de ameaças que se avizinha. A mineração é do tipo a seco, no qual a extração do minério de ferro ocorre através de um maquinário que possui mecanismo magnético, já que a escassez d’água não permite a realização da extração via técnicas usuais. No entanto, esse tipo de mineração emite grandes cargas de sedimento rochoso no ar, o que poderá ocasionar a contaminação de fontes d’água como barreiros, açudes e barragens, além de dificultar o escoamento da água do telhado para as cisternas (captação por via pluvial); a possibilidade de ocasionar problemas respiratórios na população; e essa carga de sedimento soprado pelo vento pode se depositar sobre a flora, que, além de ocasionar diversas mazelas ao ambiente, pode inviabilizar a atividade de apicultura, fonte de renda para muitas famílias. Além disso, este impacto na flora e nas reservas d’água pode acelerar a desertificação da região, já que, associada ao desmatamento, a diminuição da vegetação pode ocasionar a desagregação do solo e a perda da cobertura orgânica da superfície, permitindo o avanço do solo de predominância arenosa.

Os relatos da população são de temor sobre o cenário que se avizinha. Na verdade, já há impactos iniciais sentidos pela população. Carros 4×4 trafegam pelas estradas de terra do território levantando poeira sem se preocupar em comunicar os moradores, situação ainda mais agravante neste momento da pandemia de covid-19. Marcos topográficos já estão espalhados pelas roças. No local de peregrinação religiosa conhecido localmente como Cova da Tia, local de pertencimento ao território e de memória da população, ocorreram perfurações de sondagens próximas de sua capela, além da ausência desta localidade nos relatórios do Estudo de Impactos Ambientais (EIA/Rima) produzidos pelas empresas de mineração. Além disso, como dito anteriormente, a agricultura familiar, a apicultura e a criação de pequenos animais são as principais fontes de renda e subsistência das comunidades, e esta especificidade configura um uso da terra necessariamente de forma coletiva, o que está ameaçado pelo projeto de mineração, já que este pretende limitar grandes extensões de terra com cercas e com áreas de perfuração.

Estes são alguns dos impactos que já estão presentes no território. Nenhuma novidade, visto que nos próprios relatórios das empresas mineradoras há uma ausência da existência da população no local e da particularidade deste território como quilombola, e, somado a isto, a total ausência de consulta prévia. Além disso, a região possui um histórico de vários conflitos fundiários, incluindo a desocupação de outras comunidades para criação do Parque Nacional Serra da Capivara, este, alguns quilômetros de distância do Quilombola Lagoas. A população também tem o temor da grilagem de terra, algo comumente associado a atividades de mineração.

Porém, a estratégia da empresa permanece em reafirmar que o progresso trazido pelo empreendimento irá beneficiar toda a região. Mencionam sempre dois benefícios em específico: geração de empregos, diretos e indiretos, e a contribuição com alíquotas de imposto. No entanto, os empregos serão poucos e com exigência de especialização específica a que a população não tem acesso. E no tocante aos impostos arrecadados pelos municípios da região, tem ficado claro que o retorno por esta via é mínimo em relação aos impactos que a mineração produzirá. Porém, mesmo com toda esta perspectiva de retrocessos e ausência de retorno, atores políticos do Estado e dos municípios articulam a consolidação destes projetos. No entanto, tudo isso está na contramão do que a população deseja e expressa necessitar. O que a população deseja é permanecer neste território que permite que seu modo de vida permaneça vivo, tendo a posse da titulação das terras assegurada. E, tem deixado claro, irá continuar lutando para conquistar a titulação de suas terras e para assegurar seu modo de vida contra qualquer ameaça.


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