Os presos do regime semiaberto em todo o País têm concessão automática de saídas temporárias nas datas festivas. A generalização do benefício tem causado distorções. O assassino do próprio pai, por exemplo, sai da prisão no Dia dos Pais para comemorar a data.
Essa regra pode acabar porque está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 192/2017, de autoria do senador José Medeiros (PSD- MT).
A proposta altera a Lei de Execução Penal, que é de 1984, e estabelece a concessão individualizada das saídas temporárias pelo juiz de Execução Penal.
O professor de Direito Penitenciário da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Cláudio Prado do Amaral, defende o projeto de lei. O professor reconhece que o judiciário terá mais trabalho, porque terá que analisar caso a caso, mas acredita que é a melhor maneira de corrigir as distorções.
Por Ferraz Junior
