Justiça premia projetos de conciliação de conflitos da USP

Prêmio Conciliar é Legal incentiva alternativas para processo judicial tradicional no ensino superior

Por - Editorias: Universidade
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Fachada da Faculdade de Direito (FD) da USP, situada no Largo São Francisco, região central da cidade de São Paulo – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Projetos para o ensino superior no campo da conciliação de conflitos renderam dois prêmios para a USP. Um foi para Faculdade de Direito (FD), no campus de São Paulo, e o outro para a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, a cerimônia de entrega dos prêmios da sétima edição do Conciliar é Legal 2016, que visa a disseminar a modernização do Judiciário, foi realizada no último dia 14 de fevereiro.

Quase 100 projetos concorreram aos prêmios, cujos critérios analisados foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.

Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, professor de Direito do Trabalho e de Direitos Humanos na FD, foi o responsável pelo projeto que recebeu o primeiro lugar na categoria de ensino superior. Em 2008, Freitas incluiu disciplinas sobre meios consensuais para solução de conflitos na graduação, mestrado e doutorado. No entanto, o contato do professor com a solução de conflitos por meio da conciliação começou muitos anos antes.

Ele se aproximou do assunto quando era secretário nacional da Justiça em 2002 e, depois, pesquisou um projeto piloto de conciliação de conflito pela Faculdade de Direito. Em 2005, o professor passou a tratar do conteúdo nas disciplinas que já lecionava na Universidade, mas enfrentava muitas dificuldades na adaptação do tema para as aulas.

Foi com uma reestruturação da grade curricular dos cursos da faculdade que o ex-secretário apresentou a proposta para a disciplina que foi premiada. A receptividade dos alunos foi muito grande. “Eles, instintivamente, percebem que precisamos pensar outras formas de prover justiça, que não seja por intermédio de um processo judicial”, afirmou o professor.

Freitas ainda explicou a importância da conciliação e da mediação de conflitos atualmente. “A mediação não é apenas uma forma de evitar um processo. Ela é um instrumento adicional para oferecer justiça em situações nas quais o processo judicial convencional não costuma funcionar ou produz resultados contrários à sua finalidade principal, o que causa na população um sentimento de injustiça e de falta de acolhimento”, diz.

O professor comenta que, em muitas situações, esse processo tradicional causa uma vitimização dupla, prejudicando ainda mais as partes envolvidas: “A vitimização da relação frustrada e mal resolvida e a vitimização da reiteração disso num processo judicial, diante do juiz”, esclarece.

Professores Antônio Rodrigues de Freitas Júnior e Paulo Eduardo Alves da Silva na entrega do Prêmio Conciliar é Legal - Foto: Arquivo Pessoal
Professores Antônio Rodrigues de Freitas Júnior e Paulo Eduardo Alves da Silva na entrega do Prêmio Conciliar é Legal – Foto: Arquivo Pessoal

Experiência no interior

Em Ribeirão Preto, a conciliação de conflitos também está sendo discutida. O professor Paulo Eduardo Alves da Silva, da FDRP, conta que desde a formação da instituição já começaram a ser desenvolvidas resoluções sobre o tema pelos professores. “Essas iniciativas acabaram se integrando em um projeto mais amplo, que singulariza a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, pelo fato de ela oferecer um conhecimento diferente do modelo tradicional de ensino, voltado para os litígios e para os processos judiciários”, explica.

Assim, a faculdade recebeu a menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça, também na categoria de ensino superior, pelo projeto integrado em formação, pesquisas e serviços comunitários em meios adequados de solução de conflitos (MASCs).

O professor disse que a mediação de conflitos surgiu em um movimento da década de 1980 nos Estados Unidos e que tem se intensificado no Brasil nos últimos anos, com um incentivo de políticas públicas. “É algo que emancipa a possibilidade das partes resolverem seus próprios conflitos de maneira legítima e justa. No ponto de vista da formação jurídica, abre outro caminho para o advogado ou para o próprio bacharel em direito. Hoje se constrói um mercado para essa área.”

No entanto, Silva afirma que é necessário começar a pensar como a conciliação e a mediação de conflitos serão desenvolvidas daqui para frente. Ele explica que, “por parte da academia, é preciso uma reflexão sobre os limites da mediação, para tentar encontrar um ponto de equilíbrio no cabimento dela em cada caso”. Além disso, o professor afirma que a mediação deve enfrentar desafios para a sua ampliação no mercado empresarial.

Mesmo assim, uma premiação para essas iniciativas no meio acadêmico é de grande importância. O professor Paulo Eduardo Alves conclui que “quando se fala de mediação, fala-se de mudar a cultura jurídica. E academia tem um papel importante, ao criar uma base educacional para isso”.

Prêmio Conciliar é Legal

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar visa a reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à conciliação na sociedade. Além dos 14 projetos vencedores, 19 práticas receberam menções honrosas pelos projetos voltados à solução pacífica de conflitos. Pela primeira vez, foi incluída a categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial.

Os prêmios foram concedidos em dez categorias (Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas), além dos tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançaram os índices de composição mais elevados durante a XI Semana Nacional de Conciliação, realizada em novembro do ano passado.

Com informações da Assessoria do CNJ

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