Em uma cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, no dia 20 de dezembro, o governador Geraldo Alckmin apresentou o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público – Pimesp, cuja proposta foi desenvolvida por uma comissão composta no âmbito do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que congrega USP, Unesp e Unicamp. O projeto tem como objetivo o estabelecimento de um regime de metas para o incremento das matrículas no ensino superior de estudantes oriundos de escolas públicas e, dentre eles, de negros, pardos e indígenas.
O reitor João Grandino Rodas explicou que o Cruesp se reuniu para estudar, em conjunto, um programa para “incluir mais”, tendo sempre a meritocracia como premissa principal. “As universidades não devem ficar longe de seu tempo e circunstâncias”, destacou.
“As universidades já têm um programa de inclusão com várias ações afirmativas, mas nós queremos ter um programa mais abrangente e de Estado, ou seja, para todos”, explicou o governador, ressaltando que a proposta deve passar pela análise e aprovação dos Conselhos Universitários das USP, Unesp e Unicamp para que seja implementada.
Segundo a proposta, ao menos 50% das matrículas em cada curso e em cada turno deverão ser ocupadas por alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa meta, o percentual de negros, pardos e indígenas deverá ser, também no mínimo, 35% – valor verificado para a população do Estado de São Paulo no Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As metas deverão ser atingidas ao longo de três anos, a partir de 2014.
Prevê-se a implantação de três principais estratégias. A criação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), possibilitará a oferta de cursos superiores sequenciais com duração de dois anos, que atenderão 40% do total das metas étnico-sociais. A seleção será realizada por meio do desempenho dos candidatos no Enem. Serão duas mil vagas para alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas, sendo mil delas reservadas a estudantes pretos, pardos e indígenas.
Ao final do segundo ano, os concluintes terão ingresso garantido nas universidades e faculdades estaduais, também com escolha da vaga por desempenho. Os estudantes que concluírem o curso do ICES terão um diploma de ensino superior com o qual também poderão exercer atividades profissionais e prestar concursos públicos.
Outra ação proposta para o cumprimento de 100% das metas estabelecidas para cada ano será a implantação, em cada instituição de ensino superior público paulista, de um Plano Institucional de Recrutamento de estudantes capacitados e participantes dos grupos sociais no regime de metas.
Também será criado, pelo Governo Estadual e Instituições de Ensino Superior, um Fundo Especial para Apoio à Inclusão Social, com a finalidade de financiar a permanência de estudantes no Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista, incluindo-se o ICES e as Universidades. A proposta prevê bolsas-manutenção de meio salário mínimo (R$ 311,00) aos alunos com renda familiar inferior a 1,5 salários mínimo, com o propósito de suprir necessidades fundamentais de transporte e alimentação. Os contemplados serão avaliados mensalmente quanto à sua participação nas atividades escolares.
Os investimentos anuais previstos para o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista somarão R$27,017 milhões no primeiro ano.
(Foto: Ernani Coimbra)
