Cruesp manifesta preocupação com redução de recursos para a Fapesp

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou uma nota sobre a decisão da Assembleia Legislativa que reduziu o percentual constitucional das transferências do Tesouro do Estado para a Fapesp.

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O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) vem expressar sua preocupação com a decisão da Assembleia Legislativa que reduziu o percentual constitucional das transferências do Tesouro do Estado para a Fapesp. A redução, de 1% para 0,89%, representa uma perda significativa de receita para a Fapesp, perda essa estimada em R$ 120 milhões em 2017.

Tal medida contraria o compromisso histórico de financiamento estável e perene à Fundação, consagrado há 28 anos no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo.

O Cruesp destaca o papel que a Fapesp vem cumprindo no desenvolvimento econômico-social do Estado, por meio do financiamento à ciência, tecnologia e inovação. Também deve ser ressaltada sua atuação no apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para o Estado e para o Brasil, em áreas fundamentais como educação, saúde, meio ambiente, cultura, entre tantas outras.

Esse papel é reconhecido nacional e internacionalmente, sendo a Fundação apontada como modelo de agência de fomento à pesquisa. Para isso contribuiu, sem dúvida, sua autonomia administrativa e científica, e o financiamento pelo Estado na forma como estabelece o citado Artigo 271 da Constituição.

Pode-se afirmar que os recursos provenientes da Fapesp são, ao lado da autonomia com vinculação orçamentária, em grande parte, responsáveis pela história de sucesso das universidades estaduais paulistas. Significativa, também, é a contribuição da Fapesp às demais instituições de pesquisa do Estado.

Por esses motivos, o Cruesp espera que o Governo do Estado consiga atender às demandas orçamentárias sem afetar a longa tradição de apoio do povo paulista à sua Fundação de Amparo à Pesquisa.

Prof. Dr. José Tadeu Jorge
Presidente do Cruesp

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