Comunicado do reitor sobre a Faculdade de Direito

São Paulo, 14 de maio de 2010. À Comunidade Uspiana: Nos últimos dias, a mídia tem tratado de questões relativas à Faculdade

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São Paulo, 14 de maio de 2010.

À Comunidade Uspiana:

Nos últimos dias, a mídia tem tratado de questões relativas à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Tendo ocupado, de agosto de 2006 a janeiro de 2010, o cargo de Diretor da mesma, e sendo Reitor da USP desde então, é meu dever informar a comunidade uspiana, sendo um direito de toda ela conhecer o quadro completo, para que cada qual possa fazer seu próprio juízo sobre a problemática.  Tal é necessário, por ser toda a referência ao Reitor de interesse da Universidade e por ser a cobertura da imprensa episódica.

Em primeiro lugar, é preciso deixar assente que a Biblioteca Central da FD, composta dos livros mais antigos, e que significa quase a totalidade do acervo, nunca foi mudada, continuando aberta, desde a década de 30 do passado século, nos três andares a ela destinados, quando da construção do prédio principal da Faculdade. A parte do acervo transferida para o novo prédio é composta de livros das chamadas Bibliotecas dos Departamentos, que se formaram paulatinamente, a partir de 1972, e que ocupavam seis salas de aula na parte frontal do 2º andar do referido prédio.

Tanto a questão da transferência da Biblioteca dos Departamentos quanto a da construção de salas de aulas modernas, e respectivos nomes, estão interligadas.

Chegando à diretoria da FD, em agosto de 2006, deparei-me com uma instituição que, embora tradicional, não possuía condições mínimas para poder continuar na vanguarda das 1.200 faculdades de direito do país: o espaço não era suficiente para abrigar seus 4.000 alunos (nem mesmo sanitários suficientes havia); o número de alunos por sala de aula era de cerca de 115; praticamente inexistia equipamento audiovisual (apenas três projetores de vídeo), o projeto pedagógico e a grade curricular eram antiquados etc.

O primeiro passo foi propor mudança do projeto pedagógico e da grande curricular, o que aconteceu no final de 2006. Em resumo, cada aluno tem a possibilidade de poder escolher, uma a uma, 40% das matérias que cursará, passando as classes a abrigar não mais de cerca de 50 alunos.  Duas providências fizeram-se necessárias: 1) aumento do número de docentes, o que foi conseguido com um acréscimo de 60 professores, que passaram de cerca de 100 para 160; e 2) aumento do espaço físico, pois novas salas eram necessárias para acomodar classes com um menor número de alunos.

Pela localização da FD, mais espaço somente poderia ser conseguido pela desapropriação de prédios contíguos. Assim, no final de 2006, a meu pedido, o Governo do Estado desapropriou um prédio de 12 andares na Rua Riachuelo nº 201, prédio esse que foi dedicado para sediar toda a parte administrativa da Faculdade.  Em 2009, a Prefeitura de São Paulo cedeu à FD o prédio da Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 42, destinado a abrigar a Seção de Apoio Acadêmico e Auditórios para a defesa de dissertações de Mestrado e de Doutorado. Finalmente, o prédio de 10 andares da Rua Senador Feijó nºs 197 e 205, cuja desapropriação foi efetivada, feita pelo Governo Estadual, em 30 de dezembro de 2009.

Caso não se tomasse medida urgente, não haveria oito salas de aulas disponíveis para os 460 alunos que começariam seus cursos em 2010. Seria necessário que as classes voltassem a ter 115 alunos, quando as classes das turmas anteriores já eram de cerca de 55 alunos! Para resolver a questão do ensino, básica em uma faculdade, decidi, com o aval escrito de ampla maioria do Conselho Técnico-Administrativo da FD, reformar quatro andares do prédio da R. Senador Feijó e transferir, durante as férias, os livros da Biblioteca dos Departamentos, na certeza de que, havendo diligência, em cerca de, no máximo, dois meses, a novel biblioteca poderia novamente ser aberta. Em final de janeiro, ainda não se tinha a posse dos cinco andares superiores do prédio da R. Senador Feijó, somente entregues em março. Como não estão ainda reformados, e por medida de segurança, a luz desses andares foi cortada e o acesso dos elevadores a eles impedido. Daí a notícia, dada pela metade, de que o prédio em tela não possuía iluminação.

A contestação às medidas de modernização começou quando um professor, em junho de 2009, informou uma Procuradora do Ministério Público Federal de que a construção de duas salas e de cerca de 300m2 de sanitários, em curso na FD, não possuía autorização do Condephaat e de outros órgãos, requerendo o embargo da construção. Tal não aconteceu e a obra foi finalizada, por ser regular. Frustrado em seu intento, o referido professor iniciou uma campanha relativamente aos nomes das salas.

O Diretor da FD que me antecedeu restaurou as fachadas externas do prédio principal e requereu o tombamento do prédio, não tendo se ocupado de um ponto vital, qual seja: trocar sua antiquada fiação elétrica, composta de fios grossos de cobre revestidos de pano! Tais fios, após setenta anos de sua instalação, representam um grande risco de incêndio. Não sendo possível paralisar totalmente a utilização do prédio, frequentado diariamente por 4.000 pessoas, optei por fazê-lo por partes. Foi trocada a fiação em cinco salas do térreo e do primeiro andar e, nas duas salas e sanitários construídos pelos doadores, a fiação é moderna, com ligações diretas sem conexão com a fiação antiga. Os projetos já feitos para a restauração do Salão Nobre e de seis salas de aula do segundo andar, ora paralisados, contemplam a segurança elétrica. Uma razão a mais para que a FD passasse a dispor de outros espaços é dividir o número tanto de pessoas quanto de bens (inclusive acervo bibliográfico) em vários lugares, abrindo espaço no prédio tradicional, para reformas, máxime as relativas à segurança.

No que tange à segurança, não se pode esquecer a situação, há anos, justamente dos livros que compõem a Biblioteca Central da FD. Nos três andares a ela destinados, os livros estão nas estantes, amontoados em mesas localizadas entre tais estantes (que atravancam a passagem em caso de emergência), e até mesmo os peitoris das janelas são utilizados como prateleiras para livros, que sofrem diretamente a ação do sol e da umidade! Eu mesmo observei o que acabo de descrever. As encarregadas da Biblioteca nunca me alertaram enquanto Diretor, nem fizeram qualquer movimento do tipo: “Cadê a segurança das bibliotecas”.

Nesse ponto, é necessário dizer que, em 2007, a Associação dos Antigos Alunos, a Diretoria da FD e o Centro Acadêmico “XI de Agôsto” haviam encetado uma campanha para a obtenção de fundos para dotar a FD de salas de aulas com vedação acústica, ar condicionado, mobiliário consentâneo e aparelhamentos eletrônicos modernos, pois as salas existentes eram medievais. A campanha não foi muito bem sucedida, na parte que objetivava contribuição de R$ 1.000,00 de cada antigo aluno, pois somente cerca de R$ 650.000,00 foram arrecadados. Contudo, surgiu a possibilidade de que dois grandes doadores construíssem, cada qual, uma sala nos moldes acima, além de sanitários modernos, inclusive para pessoas com necessidades especiais, até então inexistentes. Isso foi noticiado, inclusive com fotos, pela grande mídia, sendo do conhecimento generalizado. Documento foi assinado pela Associação dos Antigos Alunos, pela Diretoria e, como testemunhas, por representantes de importantes agremiações discentes da FD. Não se assumia obrigação final, mas unicamente de levá-lo à consideração dos “órgãos competentes da FD”, o que foi feito.

Quanto à questão dos nomes das salas, é importante lembrar que há salas na FD com nome de não professor – a Sala Visconde de São Leopoldo. Por outro lado, na Universidade de São Paulo inexiste proibição de se colocar nome de aluno ou de terceiros: a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” tem o nome do doador do respectivo terreno; há, na Escola Politécnica, um prédio nominado Olavo Setubal, ex-aluno ilustre e doador. Finalmente, o Diretor da FD que me antecedeu utilizou, sem qualquer contestação, a praxe de nominar salas por ato solitário. Nomeei as salas Pinheiro Neto e Pedro Conde, pois, além de antigos alunos,  foram pioneiros, respectivamente, no estabelecimento da advocacia internacional no Brasil e na construção do sistema financeiro nacional. Não o fiz solitariamente, pois havia aval escrito de 39 membros, a maioria da Congregação da FD. Há quinze dias, levada à mesma Congregação, tal foi aprovado por maioria. Insatisfeita, a minoria fez atos públicos. É importante lembrar que a FD possui 4.000 alunos e cerca de 200 funcionários. Assim, a quantidade de pessoas reunida em tais atos, menos de duas centenas, que contou com ajuda externa e do sindicato em greve, em um mês tradicionalmente tenso, não é significativa.

O que está em jogo não é a nova localização da Biblioteca dos Departamentos, nem o nome das salas, é muito mais do que isso. É a modernização da FD; a continuidade do projeto pedagógico e da grade curricular; a posição da FD na vanguarda do ensino jurídico brasileiro etc.

A oposição aos conceitos acima se faz por vários pequenos grupos, cujo único ponto agora em comum é conseguir bandeiras para seus próprios objetivos. Esses objetivos podem ser: conseguir ganhar as eleições para o Centro Acadêmico “XI de Agôsto” ou para as representações acadêmicas com assento nos órgãos colegiados; influenciar a nova diretoria da FD; começar campanha para a próxima diretoria da FD; manter, por parte de um grupo de bibliotecárias, o férreo controle exercido com sentido de posse, por décadas, sobre as Bibliotecas da FD; utilizar-se do contexto para aumentar a agitação sindical; etc.

Qual a razão de as bibliotecas dos Departamentos, renominada Biblioteca São Francisco da FD, ainda não estar totalmente aberta?

Em primeiro lugar, as bibliotecárias acima referidas, ao invés de terem colaborado mais intensamente para a colocação dos livros nas estantes nos quatro andares do prédio da R. Senador Feijó, passaram a fomentar o descontentamento, promovendo campanha e utilizando bótons com a inscrição “Cadê a Biblioteca”. Essa campanha contrária teve vários lances obscuros: o da “inundação”, que teria danificado centenas de livros e que, depois se verificou, resumia-se a uma torneira deixada aberta (!), não tendo havido realmente qualquer dano; o de que o prédio não teria condições, nem luz elétrica, quando isso procede unicamente com relação aos cinco andares superiores, não utilizados; a disseminação de que a transferência da Biblioteca dos Departamentos era mero capricho, quando objetivava criar espaços necessários para salas de aula e aumentar a segurança. De boa-fé, o lógico teria sido colocar os livros nas estantes dos andares reformados e, em havendo necessidade de espaço em outros andares, disponibilizá-lo de maneira rápida.

É de ser lembrado que cerca de um terço dos funcionários da FD — cerca de 60 pessoas — são lotados nas Bibliotecas. Quando das greves tradicionais ocorridas na USP, as bibliotecas são as primeiras a serem paralisadas. Mesmo em tempos normais, os horários de abertura das mesmas não são de modo a possibilitar amplo acesso aos alunos e a todos os cidadãos, pois se tratam de bibliotecas públicas. Desde o início de minha gestão, labutei para que as bibliotecas ficassem abertas aos sábados por mais tempo. Mesmo a então Reitora tendo possibilitado pagamento de horas extras para tanto, o máximo que consegui foi manter a abertura aos sábados, em horário diminuto e somente para alunos da FD! Apesar disso, nunca vi protestos por paralisação das bibliotecas nas frequentes greves e pela exiguidade e discriminação de sua abertura. Os funcionários das bibliotecas da FD possuem dois grupos principais, que sempre viveram às turras: o grupo das bibliotecárias dirigentes, que ficaram no poder por muitos anos, antes de serem por mim substituídas em janeiro passado, e outro grupo formado por militantes do sindicato dos funcionários da USP. Nos episódios da transferência parcial da biblioteca, ambos os grupos passaram a ter um ponto de convergência.

O que fazer, agora, para regularizar a questão das bibliotecas?

Cabe à direção da FD decidir pela volta ou não do acervo para o prédio principal, sopesando o impacto futuro de tal decisão em termos de: segurança (inclusive a elétrica); de espaço para salas de aula; e, finalmente, de poder reabrir total e mais rapidamente a antiga Biblioteca dos Departamentos.

A Reitoria poderia ter colaborado nesses meses e pode ainda colaborar com a FD, tanto na reforma dos cinco andares superiores do prédio da R. Senador Feijó, o que pode ser realizado em curto espaço de tempo. Em razão da relativa autonomia de que gozam as Unidades da USP, é imprescindível uma solicitação da Diretoria da FD; caso contrário seria uma intervenção indevida. De minha parte, conservo a confiança que sempre tive no atual Diretor, que atuou ao meu lado como Vice-Diretor e foi por mim escolhido Diretor, em lista tríplice.

Como Reitor da USP, que conta com 40 Unidades de Ensino e Pesquisa, resta-me esperar que, na mais antiga delas — a FD —  prevaleça o bom senso, à altura de sua tradição quase bicentenária.

João Grandino Rodas – reitor

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