Em nova reunião realizada com estudantes, representantes do DCE Livre da USP, ocupantes do prédio da Administração Central, em 31 de outubro, a Comissão designada pela Reitoria para dar continuidade às conversações com os segmentos da comunidade universitária apresentou nova proposta de termo de acordo. A seguir, segue íntegra do documento.
Proposta de termo de acordo
Considerando as negociações em curso entre os estudantes, representantes do DCE Livre da USP, ocupantes do prédio da Administração da Reitoria e a Comissão estabelecida pela Portaria do Reitor nº 1056, de 16/10/2013, com a presença de observadores representantes da Adusp e do Sintusp, ficam estabelecidos entre os negociadores, abaixo subscritos, os princípios condicionantes para a desocupação imediata daquele prédio, bem como o fim da greve, sendo que são transcritos os títulos em negrito seguido das respostas, nos seguintes termos:
DEMOCRACIA NA USP
– Compromisso de “Estatuinte” e realização de Congresso das categorias
A Universidade propõe a convocação de processo de “Estatuinte” em 2014, livre autônoma e democrática, conforme contemplado e deliberado em reunião do Conselho Universitário, em 01/10/13. Um congresso para pautar os temas da “Estatuinte” será organizado, de maneira autônoma, por estudantes, professores e funcionários, com apoio logístico da Universidade, que recomendará a liberação dos congressistas das atividades de estudo e trabalho durante sua realização.
O Congresso deverá ser realizado no primeiro semestre de 2014, sugerindo-se a primeira quinzena de maio. As mudanças propostas, como resultado do Congresso, deverão ser encaminhadas às instâncias competentes a partir do término da realização do Congresso.
– Eleições diretas
Considerando a urgência em se democratizar a maneira como os dirigentes da Universidade são, hoje, eleitos, bem como o reconhecimento de que o pleito eleitoral de 2013 é uma etapa no processo de mudanças institucionais, deverá ser pautada, no processo de “Estatuinte” acima especificado, a proposta de eleições diretas para reitor e vice-reitor, diretores de unidades e chefes de departamento na USP.
PERMANÊNCIA ESTUDANTIL
As partes envolvidas neste acordo reconhecem a necessidade em se avançar na efetivação das demandas de permanência estudantil, tais como:
– Transformação dos Blocos K e L em moradia estudantil
Os blocos K e L serão transformados em moradia estudantil, conforme já anunciado pelo Senhor Reitor em 2010, o que deverá acontecer assim que houver a realocação dos órgãos da administração central ali em funcionamento para novos locais apropriados. Deve ser estabelecida uma comissão de acompanhamento, fiscalização e execução, composta pelo corpo técnico e administrativo da Reitoria e os estudantes, que se reunirá conforme calendário previamente estabelecido entre as partes.
– Devolução do espaço do DCE Livre da USP, com autonomia politica e financeira da gestão
Os espaços do DCE Livre e APG-USP serão entregues às respectivas entidades, assim que as obras forem concluídas. Será estabelecida, imediatamente, comissão composta por representantes dos órgãos da Universidade relacionados à administração central e estudantes membros do DCE e da APG. A gestão será feita nos termos legais.
– Refeições nos bandejões de fim de semana, com café da manhã, almoço e jantar, com contratação de mais funcionários efetivos, e
– Construção de postos de recarga de bilhete de refeição nos refeitórios da Física e Química
A Universidade estabelece como meta o cumprimento desta pauta em 2014. Para avaliação, execução e fiscalização destas metas, será estabelecida uma comissão representativa entre o corpo técnico e administrativo da Reitoria e os estudantes.
– Moradias, restaurantes universitários e circulares nos campi do interior
A demanda procede e será endereçada aos Conselhos Gestores dos campi do interior para reanálise de seus respectivos Planos Diretores ainda em 2014, trabalho a ser acompanhado por comissão representativa entre o corpo técnico e administrativo da Reitoria e os estudantes.
– Aumento de vagas nas creches
A Universidade reconhece que a necessidade de aumentar as vagas nas creches da USP é uma demanda do movimento estudantil. A Comissão já estabelecida na Superintendência de Assistência Social, que estuda novas alternativas para atendimento dessas demandas, deverá contar com participação estudantil.
– Reajuste do valor das bolsas estudantis
O valor das bolsas estudantis será reajustado segundo índice de reajuste salarial acordado no Cruesp.
– Duplicações do número de ônibus de circulares da USP e retorno das linhas extintas (177 P10, 107 T10, 7725)
A Universidade reconhece a necessidade de ampliar a discussão sobre o transporte interno e se compromete a negociar as reivindicações com a SPTrans, com acompanhamento dos estudantes, a saber: ampliação da frota e retorno das três linhas extintas.
PUNIÇÕES
Quanto à apuração das responsabilidades pelos atos decorrentes da ocupação do prédio da Administração da Reitoria e da Torre da Praça do Relógio e que caracterizam prejuízo ao patrimônio público, identificados e comprovados, os procedimentos administrativos observarão os princípios constitucionais, que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório. A atribuição de responsabilidades ao DCE Livre depende de sua plausibilidade jurídica. As partes envolvidas reconhecem que nenhuma punição deverá ser feita por motivações estritamente políticas.
– Fim do Convênio entre USP e PM
A Reitoria se compromete a estabelecer um debate amplo com toda a comunidade da USP no sentido de produzir e implementar um plano de segurança e vivência, em consonância às regras jurídicas aplicáveis. O processo de construção e deliberação desse plano será interno à Universidade. A discussão será aberta a todos os professores, funcionários e estudantes, entidades representativas e órgãos da Administração da Universidade. Serão considerados também os estudos recentemente publicados pelo NEV-USP, entre outros grupos de pesquisa da Universidade, a fim de contemplar todas as singularidades do tema, inclusive a violência contra a mulher.
– Pelo fim dos processos aos estudantes e trabalhadores da USP. Pela reintegração dos três estudantes eliminados
Não está em causa a aplicação ou não das leis e regulamentos, pois o gestor não tem autoridade para não aplicar a lei. Será assegurado, nos casos demandados, o amplo direito de defesa e do contraditório. Será nomeada uma Comissão, com representantes dos três segmentos universitários e dos Órgãos Centrais, para acompanhamento do tema.
– Semestre letivo
A reposição das aulas não ministradas durante a vigência da greve é competência da Comissão de Graduação, dos demais colegiados de ensino das Unidades afetadas e do Conselho de Graduação da Pró-Reitoria de Graduação, aos quais cabem deliberar o calendário. Será fortemente recomendado por esta Comissão para que sejam envidados todos os esforços para evitar o cancelamento do semestre letivo, obedecidas as normas legais pertinentes.
– Espaço do Núcleo de Consciência Negra
Este acordo reafirma a resolução publicizada pela Universidade, em 25/10/2013, a respeito da garantia já manifestada, desde 2011, acerca da manutenção do Núcleo de Consciência Negra no espaço atual.
– Constituição de Comissão de Negociação Permanente
Ao término da greve estudantil e da ocupação do prédio da administração da Reitoria, será instituída comissão permanente de diálogo e negociação entre a Universidade e os representantes dos estudantes, com reuniões periódicas.
São Paulo, 31 de outubro de 2013.
