Comissão apresenta proposta de acordo a novas demandas de ocupantes

A Comissão designada pela Reitoria para dar continuidade às conversações com os segmentos da comunidade universitária apresentou nova minuta de proposta de termo de acordo, atendendo a novas demandas de pautas discutidas na reunião realizada ontem, dia 23 de outubro, com estudantes, representantes do DCE Livre da USP, ocupantes do prédio da Administração da Reitoria. A seguir, segue íntegra do documento.

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A Comissão designada pela Reitoria para dar continuidade às conversações com os segmentos da comunidade universitária apresentou nova minuta de proposta de termo de acordo, atendendo a novas demandas de pauta discutidas na reunião realizada ontem, dia 23 de outubro, com estudantes, representantes do DCE Livre da USP, ocupantes do prédio da Administração da Reitoria. A seguir, segue íntegra do documento.

Proposta de termo de acordo (minuta)

Considerando as negociações em curso entre os estudantes, representantes do DCE Livre da USP, ocupantes do prédio da Administração da Reitoria e a Comissão estabelecida pela Portaria do Reitor nº 1056, de 16/10/2013, com a presença de observadores representantes da ADUSP e do SINTUSP, ficam estabelecidos entre os negociadores, abaixo subscritos, os princípios condicionantes para a desocupação imediata daquele prédio, bem como da torre da Praça do Relógio, e fim da greve, nos seguintes termos:

DEMOCRACIA NA USP

– Eleições Diretas para Reitor e Vice-Reitor em 2013

As atuais normas foram definidas pelo Conselho Universitário, logo o processo eleitoral encontra-se em andamento e de maneira irreversível. É importante reconhecer que esta é uma etapa de um processo que deve se aprofundar a partir da proposta de discussão do calendário de mudanças já aprovada pelo Conselho Universitário.

– Estatuinte e compromisso de realização de Congresso das categorias

Como já foi discutido e deliberado em reunião do Conselho Universitário em 01/10/2013, a proposta de início do processo de concepção de “Estatuinte” livre, autônoma e democrática está contemplada para ser examinada na primeira reunião desse colegiado em 2014, na qual deverá ser estabelecido o calendário para sistematização das discussões. O Congresso para pautar os temas da “Estatuinte” deverá ser autônomo e, portanto, organizado pelas categorias que compõem a comunidade.

PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

– Transformação dos Blocos K e L em moradia estudantil

Está mantido o propósito da transformação dos blocos K e L em moradia. Entretanto, ainda há necessidade de realocação de órgãos da administração central ali em funcionamento para novos locais apropriados e estudos técnicos em desenvolvimento pela Superintendência do Espaço Físico da USP.

– Devolução do espaço do DCE Livre da USP, com autonomia politica e financeira da gestão.

Os acordos antigos serão honrados, portanto, os espaços destinados para DCE Livre e APG-USP estão mantidos e serão entregues assim que as obras sejam concluídas.

– Refeições nos bandejões de fim de semana, com café da manhã, almoço e jantar, com contratação de mais funcionários efetivos, e

– Construção de postos de recarga de bilhete de refeição nos refeitórios da Física e Química

Será elaborado estudo de viabilidade com avaliação de impacto orçamentário junto aos órgãos competentes da administração central (DRH e outros). Propõe-se dar publicidade ao estudo para planejamento compartilhado da implementação possível.

– Moradias, restaurantes universitários e circulares nos campi do interior

A demanda procede e será endereçada aos Conselhos Gestores dos campi do interior para reanálise de seus respectivos planos Diretores.

– Aumento de vagas nas creches

No atual quadro, não há possibilidade para aumento de vagas. Uma Comissão já estabelecida na Superintendência de Assistência Social estuda novas alternativas.

– Reajuste do valor das bolsas estudantis para 1 (um) salário mínimo

O reajuste de valores é periódico e realizado segundo indicadores econômicos estabelecidos por força da arrecadação. É importante reconhecer que os reajustes praticados na USP têm sido superiores aos convencionados.

– Duplicações do número de ônibus de circulares da USP, com contratação de mais funcionários efetivos. Pelo retorno das linhas extintas (177 P10, 107 T10, 7725)

O atendimento à demanda de retorno das linhas referidas implicará  na reformulação do acordo entre USP e SPTrans, com possível revisão da gratuidade do BUSP.

PUNIÇÕES

– Desistência da ação judicial de reintegração de posse, por parte da Reitoria, uma vez que a mesma perdeu o objeto.

Prejudicada, não houve perda do objeto.

– A não responsabilização pessoal de nenhum ativista, haja vista a impossibilidade de individualização das condutas que possam ter gerado eventuais danos, e

– Em relação aos eventuais danos que possam ter sido gerados, cuja a responsabilidade será do DCE, serão apurados em diligência a ser realizada por Comissão composta por um representante da reitoria e um membro da gestão do DCE

Quanto à apuração das responsabilidades pelos atos decorrentes da ocupação do prédio da Administração da Reitoria e da Torre da Praça do Relógio e que caracterizam prejuízo ao patrimônio público, identificados e comprovados, serão envidados os melhores esforços, consoantes com sua legalidade, para que ao DCE Livre seja atribuída a responsabilidade de restituição de inventário de prejuízos.

– Fim do Convênio entre USP e PM

Estudo realizado, e recentemente publicado, pelo NEV-USP identificou novos modelos de gestão de segurança em Universidades estrangeiras, cujos resultados poderão ser mais bem discutidos para o aperfeiçoamento do modelo de segurança da USP.

– Pelo fim dos processos aos estudantes e trabalhadores da USP. Pela reintegração dos 3 estudantes eliminados.

Não está em causa a aplicação ou não das leis e regulamentos, pois o gestor não tem autoridade para não aplicar a lei. O que será fortemente recomendado é que, nos casos demandados, seja plenamente assegurado o direito de defesa. Quanto aos casos em causa na esfera judicial, não há competência de qualquer autoridade universitária para promover a suspensão do procedimento judicial.

Finalmente, quanto à reposição das aulas não ministradas durante a vigência da greve é competência da Comissão de Graduação, dos demais colegiados de ensino das Unidades afetadas e do Conselho de Graduação da Pró-Reitoria de Graduação, aos quais cabem deliberar o calendário. Será fortemente recomendado por esta Comissão para que sejam envidados todos os esforços para evitar o cancelamento do semestre letivo.

São Paulo, 24 de outubro de 2013

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