Visões sobre assédio moral: da prevenção às medidas punitivas

Pesquisa mostra como meio acadêmico aborda a temática e o que sindicatos e órgãos públicos fazem para enfrentar o problema

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Documentos, cartilhas e panfletos gerados por sindicatos e órgãos públicos têm procurado informar a população sobre a questão – Foto: Omar Gurnah / Flickr-CC

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Artigo publicado na revista Saúde, Ética e Justiça elucida o que é assédio moral e mostra como essa questão vem sendo tratada nos meios acadêmicos, sindicais e governamentais, além de trazer propostas para lidar com o problema. O texto é baseado em pesquisa de Mariana Silva Evangelista e Carla Júlia Segre Faiman. Visando a estudar a questão nos meios acadêmicos, elas realizaram uma revisão bibliográfica em que se consultou 28 artigos sobre o tema, publicados entre 2009 e 2013. Os resultados apontaram para a conscientização e prevenção do assédio, também conhecido como bullying, com a presença de grupos de apoio às vítimas e aplicação de “regulamentos ou códigos de ética e conduta que coíbam comportamentos abusivos nas organizações”.

As autoras mostram ainda que os documentos, cartilhas e panfletos gerados por sindicatos e órgãos públicos têm procurado informar bem a população sobre a questão, cada vez mais levantada com as novas formas de organização do trabalho.

Causas

O que desencadeia o assédio moral? Há muitas respostas para a pergunta, já que as causas são de natureza variada: social, econômica e cultural, passando pelas organizações e seus novos modos de organizar e gerir o trabalho.

Para as autoras, constitui-se em assédio “toda conduta abusiva que se manifesta por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que podem atingir a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocar em perigo o trabalho desta pessoa ou degradar o clima de trabalho”, devido à sua repetição constante, afetando psicologicamente aquele que é o alvo. O assédio também pode ser causado por competitividade, acúmulo de atribuições, pressão e cobrança, e manifestar-se por meio de difamação, fofocas, xingamentos, ridicularização de crenças religiosas, ideologias políticas, defeitos físicos, violência verbal, física e sexual.

Quanto ao setor público, tanto a análise dos artigos científicos quanto das cartilhas e panfletos sindicais e governamentais mostra o que mais desencadeia o assédio moral: as condições inadequadas de trabalho, enxugamento de pessoal, programas de demissão voluntária, imposição do chefe nas férias, horários, licenças dos funcionários, insinuações e gestos de desprezo ou atitudes, de superiores ou colegas, que ferem a dignidade, gerando constrangimentos e humilhação. E tudo isso pode deflagrar o suicídio, uma das consequências extremas do bullying.

Ex-empregados, mulheres, negros, homossexuais e portadores de necessidades especiais são quem mais procura a Justiça para reparação de danos por assédio moral – Foto: Cecília Bastos/USP imagens

Saídas

A vítima de assédio moral, recomendam as especialistas, deve procurar seu sindicato, advogados, denunciar a violência, estando consciente da punição disciplinar, administrativa e trabalhista, passível de ser aplicada ao agressor. A pesquisa aponta como intervenções que podem ser feitas em relação ao assédio “a criação de eventos para discussão, criação de códigos de ética e conduta, criação de espaços de confiança onde a vítima possa contar o ocorrido e possa posteriormente haver investigação e mediação ou punição do responsável”.

Ainda que o assédio moral não seja considerado crime, os tribunais estão sempre lotados de ações trabalhistas para que seja realizada a “reparação dos danos causados por essa forma de violência”. Ex-empregados, mulheres, negros, homossexuais e portadores de necessidades especiais são quem mais procura a Justiça. Em contrapartida, o medo de perder o emprego ou de sofrer represálias no trabalho acaba sendo o grande motivo pelo qual os assediados não denunciam os abusos.

A pesquisa manifesta a importância de se responsabilizar as empresas, e não só as pessoas envolvidas, quando as vítimas do assédio procuram a reparação judicial. Só assim, afirmam as autoras, serão produzidas “transformações na organização e gestão do trabalho, que se não é a única raiz do problema, na maioria das vezes tem uma importantíssima parcela de contribuição em sua configuração”.

Às intervenções preventivas dos órgãos governamentais, como comissões de denúncia e investigação de casos de assédio moral, precisam somar-se a criação de normas, pelo governo, que estabeleçam punição de “formas de organização e gestão assediadoras, precedidas de fiscalização rigorosa, que poderiam ser solicitadas por meio de denúncias anônimas”, e, simultaneamente, o empenho de empregados e empregadores, para que se inicie um processo real de humanização do trabalho, sugere o artigo.

Mariana Silva Evangelista é pesquisadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Atenção Primária da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).

Carla Júlia Segre Faiman é pesquisadora do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).

EVANGELISTA, Mariana Silva; FAIMAN, Carla Júlia Segre. Assédio moral no trabalho: abordagens ao tema pela academia, por sindicatos e por órgãos governamentais. Revista Saúde, Ética & Justiça, São Paulo, v. 20, n. 2, p. 43-56, 2015. ISSN: 2317-2770. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/sej/article/view/119306>. Acesso em: 03 set. 2016.

Margareth Artur / Portal de Revistas da USP

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