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A ampliação do porto de São Sebastião, no litoral norte paulista, sempre esteve marcada por inúmeras contestações judiciais. As alegações apresentadas pelo Ministério Público desde a primeira licença ambiental, em 2013, diziam respeito aos impactos ambientais que o novo empreendimento poderia gerar na região. Motivado pelo crescente índice de processos judiciais propostos contra obras de infraestrutura no Brasil, pesquisa da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP foi buscar as possíveis causas para tal judicialização. Um dos problemas básicos destacados pelo estudo do caso de São Sebastião, e que pode ser encontrado em outros semelhantes, foi a falta de comunicação entre a população, as organizações sociais e o Estado durante o licenciamento.
Pelo menos 50% das obras de infraestrutura brasileiras sofrem processos judiciais que as impedem de seguir adiante. No caso de São Sebastião, o projeto de ampliação previa a duplicação da infraestrutura do porto, cuja área construída aumentaria de 400 mil para quase um milhão de metros quadrados, com 16 berços de atracação. Para isso, seria necessário construir uma gigantesca laje, que cobriria quase que por completo uma baía vizinha, conhecida como Manguezal ou Baía do Araçá, muito usada por caiçaras e por cientistas como um laboratório natural de pesquisas marinhas. A primeira licença ambiental foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2013. Mas desde 2014 a Justiça Federal suspendeu a liberação e as obras foram embargadas.
Muitas tensões poderiam ter sido evitadas se houvesse um diálogo mais eficiente entre as partes envolvidas, afirma o advogado e autor da pesquisa, Victor Caldas Ferreira de Carvalho. Para realizar o estudo, o pesquisador entrevistou representantes das ongs Instituto Ilhabela Sustentável e Instituto Educa Brasil, integrantes ligados ao Ministério Público, técnicos do Ibama e um funcionário da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS).
As ações judiciais questionavam aspectos burocráticos do licenciamento e apontavam fragilidade da avaliação dos impactos negativos da construção: aumento do trânsito rodoviário e hidroviário, problemas com segurança pública e impacto de geração de resíduos sólidos e saneamento básico. Porém, além dessas causas oficialmente declaradas, outras questões implícitas também motivaram a judicialização. Na visão do pesquisador, houve excesso de expectativas em torno do papel legal do licenciamento ambiental, além de pouca clareza por parte da população sobre as funções deste instrumento técnico. Segundo ele, possivelmente isso aconteceu porque a proposta de ampliação portuária não foi suficientemente discutida com a sociedade em sua fase de planejamento.
A partir de tais constatações, a pesquisa propôs uma alteração legislativa nos documentos encaminhados ao Ibama prevendo consultas públicas na fase que antecede o licenciamento e sugeriu a criação de um programa de comunicação social para as construções.
A pesquisa faz parte da dissertação de mestrado Judicialização do licenciamento ambiental: estudo sobre as suas motivações no caso do Porto de São Sebastião – São Paulo, defendida no Programa de Pós-Graduação em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade – mestrado profissional, da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, sob orientação da professora Gabriela Marques Di Giulio.
Mais informações: email victorcaldas@usp.br
