STF deve permitir que Assembleia do Rio decida sobre deputados

Para especialista, desfecho do caso Aécio Neves abriu brecha para aplicação de mesma regra em casos estaduais

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A prisão dos deputados estaduais fluminenses do PMDB, Paulo Albertassi, Edson Melo e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (também do PMDB),  foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No entanto, na última sexta-feira (17), sem avisar o TRF, os parlamentares do Estado decidiram pela soltura dos colegas. Tal procedimento segue a linha da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Aécio Neves – de que os parlamentares poderiam devolver o mandato ao senador mineiro. Os deputados foram novamente presos por ordem do TRF na terça-feira (21).

Foi diante dessa polêmica questão que a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou uma ação para o STF definir se a regra aplicada ao caso Aécio Neves vale aos parlamentares de outras esferas federativas.

Segundo o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FD-RP) da USP, Rubens Beçak, a decisão do STF provavelmente permitirá a aplicação do mesmo mecanismo do caso Aécio Neves pelas Assembleias de outras esferas da federação. No entanto, ele considera que isso evidencia uma diferença de tratamento em comparação às ações tomadas em casos parecidos no âmbito federal, como as prisões de Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha.

O professor destaca também a importância da decisão do STF a respeito do chamado foro privilegiado. Para ele, o mecanismo foi excessivamente alargado, a ponto de criar castas diferentes de cidadãos no País.

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular.

Você pode ouvir a entrevista completa no player acima.

 

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