Quando a legalidade desafia a ética

Para Renato Janine Ribeiro, instalar aparelho para evitar grampos pode ser legal, mas está longe de ser ético

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Recentemente os jornais brasileiros noticiaram que o Palácio do Planalto instalou no gabinete do presidente Michel Temer um misturador de voz para evitar que ele seja grampeado. O aparelho provoca ruídos que distorcem o som das gravações. Na coluna desta semana, o professor Renato Janine Ribeiro comenta os aspectos éticos dessa medida.

De acordo com o docente, há muitas questões para discutir na política e na sociedade brasileira, e muitas delas estão mais no plano da lei do que no plano da ética. “E a ética é mais exigente que a lei, ou seja, ações podem ser inteiramente legais, mas não serem éticas”, diz. Um exemplo disso são os servidores públicos que recebem mais que o teto estabelecido pela Constituição, o que é inconstitucional e imoral, mas espantosamente parece estar dentro da legalidade.

A decisão do governo de instalar no gabinete presidencial um aparelho que embaralha vozes é um outro exemplo. “Uma coisa é quando essa medida está ligada à segurança nacional ou a segredos de Estado. Estados Unidos e Rússia sempre usaram desse recurso, mas pensando em valores elevados, como evitar o risco de uma guerra nuclear, pela vontade de evitar essa guerra e pela necessidade de preservar a paz”, destaca.

No Brasil, a decisão teria justificativa se estivesse associada à segurança nacional ou ao sigilo de informações, como desvalorização da moeda ou o resultado de licitações ou ainda outras medidas que não possam vir a público.

Porém, a questão é muito diferente quando o objetivo de embaralhar as vozes é muito mais para evitar que novas denúncias sejam somadas àquelas já apresentadas contra o governo atual, e que foram baseadas em gravações realizadas pelo empresário Joesley Batista. “Pode até haver base legal para isso, mas parece que a ideia é apenas evitar novas denúncias contra o presidente e seus ministros. Do ponto de vista ético é incorreto.”

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