Professor de Direito comenta decisão do STF de confirmar prisão após condenação em segundo grau

Para Rubens Beçak, o Supremo está inovando para atender a uma resposta processual mais rápida

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
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Acompanhe a entrevista do repórter Fabio Rubira com o professor Rubens Beçak, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP) :

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Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás via Fotos Públicas
Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás via Fotos Públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, manter a possibilidade de execução de penas, inclusive a prisão, após a condenação pela Justiça em segundo grau; antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos, segundo notícia publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo. A Corte, por seis votos a cinco, confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País. Em fevereiro, o Supremo permitiu que as penas passassem a ser executadas já após uma decisão de 2ª instância, ou seja, antes de todas as possibilidades de recursos serem esgotadas. O entendimento anterior era o de que o cumprimento da pena começaria após o chamado trânsito em julgado da condenação, o que significa que poderia chegar a tribunais superiores.

Para repercutir a recente decisão do STF de manter a possibilidade de execução de penas depois da condenação pela Justiça em segundo grau, o repórter Fabio Rubira ouviu a opinião do professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP).

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