Paraguai rejeita nas ruas tentativa de aprovar reeleição presidencial

Para ser considerada legal, a proposta de reeleição precisa se submeter aos requisitos previstos pela Constituição do país

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
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Turbulência política na América Latina. Não bastasse a crise vigente na Venezuela, um projeto de emenda constitucional que permite a reeleição presidencial tornou o clima político no Paraguai sujeito a chuvas e trovoadas. A instabilidade motivou uma série de protestos em Assunção, e parte do Congresso nacional foi incendiado no último sábado (1). Segundo a Agência Brasil, um jovem morreu depois de ter sido baleado por policiais na capital paraguaia.

“A proposta de reeleição é legal, desde que ela se submeta a todos os requisitos previstos pela Constituição paraguaia. O que ocorreu, na verdade, foi uma tentativa de aprovação de uma emenda à Constituição do Paraguai, sem respeitar o rito constitucional.” A explicação, durante entrevista à Rádio USP, é do professor Alberto do Amaral Júnior, do Departamento Internacional da USP e do Prolam (Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina).

Congresso Nacional da República do Paraguai – Foto: alex-s via Visual Hunt/CC BY-NC

Alguns senadores se reuniram privadamente no Senado e aprovaram o projeto sem o mínimo respeito ao que a Constituição estabelece. Tal atitude motivou uma forte oposição popular. Na revolta que se seguiu, populares invadiram o Senado e o Congresso do Paraguai, agindo de forma violenta.

O professor Alberto do Amaral Júnior explica que, para que seja considerada legal a aprovação de uma emenda concedendo a possibilidade de reeleição, é preciso que não só haja regularidade da aprovação numa votação regular no Senado, como também que haja aprovação pela Câmara. Como se não bastasse, a emenda deve ser submetida a um referendo popular. Ocorre que a nova Constituição paraguaia, promulgada em 1992, proíbe a reeleição, uma vez que, durante a ditadura do general Alfredo Stroessner, a reeleição se dava por prazo indefinido. A proibição de reeleição foi vista então como uma forma de evitar a perpetuação no poder.

Horacio Cartes, atual presidente do Paraguai – Foto: Casa de América via Visual Hunt/CC BY-NC-ND

Para o professor Amaral Júnior, a tentativa do atual governo de buscar, a qualquer custo, a reeleição, por meio de uma emenda que não respeita os requisitos constitucionais para sua aprovação, é causa de instabilidade institucional e desrespeito às instituições.

Em agosto de 2016,  houve uma tentativa de aprovação de emenda com o mesmo objetivo, rejeitada pelo Congresso do Paraguai. Não satisfeito, o atual governo voltou à carga – o atual presidente, Horacio Cartes, conta com o apoio do presidente deposto, Fernando Lugo, e das forças fiéis a este, mas enfrenta forte resistência do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), o qual se opõe a qualquer forma de reeleição. “Lugo vê na possibilidade de reeleição em 2018 alguma alternativa para chegar ao poder, mas isso não garante a legalidade do processo.”

Para o professor da USP, tudo se resume a entender a questão sob o ponto de vista da institucionalidade prevista pela Constituição paraguaia de 1992.

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