Para André Singer, prisão de Cunha levanta questões sobre a legalidade do processo

A lei é universal e deve valer para todos, ou se corre o risco de cair em uma situação de exceção, que fere o regime legal do País

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Eduardo Cunha, embarca para Curitiba após ser preso pela Polícia Federal - Wilson Dias/Agência Brasil
Eduardo Cunha embarca para Curitiba, após ser preso pela Polícia Federal – Wilson Dias/Agência Brasil

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília.  A decisão foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, que a justificou sob alegação de que haveria riscos para a instrução do processo, caso Cunha não fosse preso em caráter preventivo. Para o professor da USP, o alerta que se faz é em relação à natureza jurídica dessa determinação, uma vez que ainda não existem condenações contra o ex-deputado, acusado de desvio de recursos públicos.

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