Para colunista, juízes não devem participar de discussões políticas

Em sua coluna semanal, Renato Janine Ribeiro lembra que o papel dos juízes é cuidar das leis e da Constituição

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A participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros juízes em geral na discussão política é algo que não deveria ocorrer, comenta o professor Renato Janine Ribeiro em sua coluna semanal. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do STF, sugeriu a adoção do semipresidencialismo como sistema de governo. Para Janine, o papel dos juízes, sejam eles conservadores ou progressistas, é basicamente o de dizer o que está nas leis e na Constituição e não propor, constantemente, emendas a essas leis.

Sobre a adoção de um novo sistema político, Janine considera essencial a participação da sociedade brasileira na discussão. Ele lembra que, por duas vezes, foram realizados plebiscitos sobre adoção do parlamentarismo, em 1963 e em 1993, e nas duas vezes a sociedade recusou. Para o professor, do ponto de vista ético, nada justifica a adoção, por um Congresso tão impopular e contestado pela sociedade, de um regime recusado pelo eleitor duas vezes. O colunista acredita que poderiam, sim, ser feitas campanhas em favor do parlamentarismo, mas é preciso apoio e aprovação de quem realmente importa em uma democracia soberana: o povo.

Ouça acima o áudio na íntegra.

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