Relatores especiais das Nações Unidas para Direito à Educação e Liberdade de Opinião e Expressão publicaram nesta terça-feira, 25 de abril, documento desaprovando iniciativas discriminatórias e de restrição de direitos como as de projetos de lei do Escola sem partido (http://www.escolasempartido.org/), em discussão no Brasil, que agora tem 60 dias para dar uma resposta.
A carta das Nações Unidas (http://campanha.org.br/acervo/ol-bra-42017-carta-sobre-escola-sem-partido/) é resposta a denúncia, feita em julho, pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos. A organização não-governamental sediada em Santa Catarina afirmou no encaminhamento internacional que a preocupação do movimento Escola Sem partido não era garantir direitos, mas cercear a liberdade nas escolas.
O professor da Universidade Federal Fluminense Fernando Penna esteve em Ribeirão Preto, a convite da Associação dos Docentes da USP. Penna percorre o país, alertando para o fato desses projetos retirarem da escola seu caráter educacional. Garante que as defesas que faz da escola brasileira têm respaldo constitucional e, agora, internacional. O professor lembra que o Brasil é signatário de vários documentos de defesa dos direitos humanos.
Outra convidada do evento promovido pela Adusp, a coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Maria Rehder esteve em Genebra em julho. Ela foi apresentar aos relatores da ONU denúncia contra ideias que, segundo ela, preocupam as bases democráticas e a formação plural nas escolas.
Por: Rita Stella
