Nova lei melhora a legislação trabalhista, afirma professor da USP

Jair Cardoso, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto fala que o conteúdo da lei não viola a Constituição federal

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
Compartilhar no FacebookCompartilhar no Google+Tweet about this on TwitterImprimir esta páginaEnviar por e-mail

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.429 , de março deste ano, chamada de Lei das Terceirizações, mas que, na verdade, trata de alteração na Lei número 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre trabalhos temporários.

Sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília – Foto: The Gentle – Flickr via Wikimedia Commons / CC BY-SA 2.0

Janot apresenta argumentos em dois aspectos da Lei 13.429. Um deles é na forma – ele aponta vícios na tramitação do projeto legislativo. O outro é no conteúdo. Para o procurador, o conteúdo da lei viola dispositivos constitucionais.

O professor Jair Cardoso, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, analisou a questão. Ele concorda com o argumento dos vícios na tramitação do projeto, mas discorda que o conteúdo viole a Constituição federal. Pelo contrário,  acredita que essa nova lei melhora a legislação trabalhista.

 

Compartilhar no FacebookCompartilhar no Google+Tweet about this on TwitterImprimir esta páginaEnviar por e-mail