Mudanças na Lei Maria da Penha reforçam normas técnicas já em uso

Para a socióloga Wânia Pasinato, a criminalização da violência não é suficiente

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O presidente Michel Temer aprovou mudanças na Lei Maria da Penha, determinando que a mulher possa receber atendimento em qualquer delegacia, de acordo com os procedimentos já utilizados nas unidades especializadas. Segundo a socióloga especializada em violência contra a mulher e assessora do USP Mulheres, Wânia Pasinato, a criminalização da violência não é o suficiente.

Ela considera que a lei é boa, mas que deve ser mais bem implementada, além de ajudar a mulher vítima a ter condições materiais e sociais para sair da situação de violência. No entanto, a socióloga explica que para isso é necessário maior infraestrutura e maior número de profissionais especializados, sensíveis à condição da mulher. Um exemplo de atendimento de qualidade é a exigência do caso ser tratado por uma profissional mulher, condição na qual a vítima pode se sentir mais confortável para denunciar seu caso.

Wânia comenta o veto presidencial quanto à autoridade da polícia em estabelecer medida de proteção à vítima com urgência. Além de inconstitucional, a medida não conseguiria encontrar respaldo logístico para sua realização devido à falta de infraestrutura da polícia.

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular.

Você pode ouvir a entrevista completa no player acima.

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