Menos indicações políticas trarão isenção aos tribunais de contas

Apadrinhamento político e falta de fiscalização comprometem tecnicidade e imparcialidade dos julgamentos

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Para o professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP (FD-USP), Heleno Taveira Torres, os tribunais de contas do País precisam de reformas. Ele destaca três pontos para mudanças: promover a uniformidade das ações em todas as instâncias, a elaboração de um código de procedimento e a criação de fiscalização sobre os tribunais. O professor explica o efeito nocivo do excesso das indicações políticas e como propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso podem corrigir os atuais problemas.

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

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