Lei de improbidade administrativa marca moralização pública

Criada em 1992, legislação deve ser revista sob ótica de sistema de combate e prevenção à corrupção

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Segundo o professor da Faculdade de Direito (FD) da USP, Gustavo Justino de Oliveira, a Lei de Improbidade Administrativa, editada após o impeachment do ex-presidente Collor, foi o primeiro grande marco no combate à corrupção no País.

Ele explica que as sanções previstas na lei são rigorosas desde o momento da abertura do processo, levando restrições patrimoniais aos agentes públicos e políticos envolvidos.

O professor esclarece que a principal necessidade no momento é de maior celeridade nos julgamentos dos processos. Além disso, após 25 anos, o cenário mudou e agora é preciso interpretar essa legislação junto de outras que surgiram, como a Lei Anticorrupção e a da Ficha Limpa. Dessa forma, Oliveira considera que deve haver uma releitura da Lei de Improbidade Administrativa a partir de um sistema de combate e prevenção à corrupção.

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular.

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