A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide nesta terça-feira (17) se torna réu o senador Aécio Neves, do PSDB, acusado dos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Se os ministros entenderem que há elementos e indícios suficientes de autoria e materialidade da infração, o STF deve aceitar a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, diz Elival da Silva Ramos, professor do Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da USP.
A PGR, baseada em uma conversa gravada, acusa Aécio Neves de pedir R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista em troca de favores políticos. A defesa do senador afirma que ele está sendo vítima de uma situação forjada, arquitetada por réus confessos que procuraram abrandar suas penas por meio de delações premiadas. O professor diz que, ainda que não estejam claros quais os benefícios concretos dados por Aécio em razão do recebimento do dinheiro, a conversa revela indícios de uma relação de potencial ilicitude entre o parlamentar e o empresário. Ele lembra, ainda, que as contrapartidas podem ter sido dadas em outros momentos ou ainda seriam concedidas no futuro.
Como senador, Aécio Neves tem foro privilegiado, por isso o STF deve analisar a possibilidade de torná-lo réu. Silva Ramos esclarece que, se aceita a denúncia, o Senado será comunicado e os parlamentares têm o poder de suspender o andamento do processo, que só retomaria seu curso depois que Aécio deixasse o cargo. O professor lembra que o Senado já rejeitou o afastamento do acusado em 2017, e avalia que é possível a adoção dessa postura novamente, dada a influência que o senador tem na Casa.
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