Impunidade favorece delinquência no trânsito, diz jurista

Luiz Flávio Gomes admite que, no Brasil, o poder e o dinheiro ajudam a burlar o rigor das leis

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
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Os dados falam por si: no Estado de São Paulo, uma pessoa morre a cada 90 minutos em acidentes de trânsito. O fator humano – revela uma pesquisa do Detran – é o principal causador das fatalidades.  O jurista Luiz Flávio Gomes, mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, acredita que o responsável por essa situação é o comportamento de risco adotado pelos motoristas em geral. Alta velocidade, embriaguez ao volante, dirigir com sono ou portando celular são atitudes que só tendem a contribuir para aumentar o número de acidentes no trânsito.

Número de mortes causadas por acidentes de trânsito cresceu no Brasil – Foto: Erasmo Salomão / Ministério da Saúde via Flickr – CC

Gomes atribui à chamada Lei Seca – Lei nº 11.705, instituída em 19 de junho de 2008 e aprovada com o intuito de diminuir os acidentes automobilísticos causados por condutores alcoolizados – o fato de o Brasil ser hoje um dos 12 países mais rigorosos do planeta no que diz respeito a dirigir embriagado. Por outro lado, ele admite que uma lei, por si só, não tem força suficiente para diminuir o número de mortes no trânsito.

“A lei precisa ter aplicação efetiva, fiscalização concreta e, ademais, precisa de uma boa engenharia dos carros, das ruas, e os primeiros socorros têm que funcionar”, diz o jurista. Ainda assim, mesmo que tudo funcione a contento, sempre resta a sensação de que o poder econômico favorece a impunidade e o “jeitinho” para escapar do rigor da lei, tese com a qual Gomes concorda: “A lei brasileira não é igual para todos, deveria ser, mas não é. Os que têm dinheiro e poder acabam tendo tratamentos privilegiados, e aí o que se dá é a impunidade de muita gente. E essa impunidade é um estímulo para a delinquência”.

Para Gomes, é preciso mudar essa cultura no Brasil,  a de que os privilegiados devem ser favorecidos em detrimento de outros com menos recursos, o que não acontece na Europa, onde, nos últimos dez anos, se fez um planejamento sério para reduzir em 50% o número de mortes no trânsito. E isso, de fato, ocorreu, pois lá “a fiscalização e a punição funcionam”. No Brasil, que também se propôs a alcançar tal meta, deu-se o contrário – o número de mortes causadas por acidentes de trânsito cresceu.

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