Na terça-feira (6), foi levado ao STJ o pedido de habeas corpus preventivo referente à condenação em segunda instância do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Durante a sessão foi votado se o pedido seria ou não deferido pela corte, e por unanimidade ficou vetado o habeas corpus. A justificativa apresentada é a de que não seria pertinente conceder o pedido sem o risco iminente de prisão, já que os recursos necessários para tal ainda estão em andamento no TRF-4, tribunal no qual o ex-presidente foi sentenciado. Além disso, a corte também se recusou a avaliar o pedido da defesa de julgar a inelegibilidade de Lula, o qual pode não concorrer às eleições em virtude da condenação.
Para Paulo Henrique dos Santos Lucon, professor de Processo Eleitoral da Faculdade de Direito da USP, a decisão do STJ foi correta, contudo, ele também faz ressalvas a respeito da candidatura do ex-presidente. Segundo o especialista, há uma tendência a se preservar o teor da decisão do TRF-4 em relação à sentença, e que cabe agora ao STF pautar ou não o pedido de habeas corpus preventivo. Ainda sobre a defesa de Lula, o professor afirma que o pedido foi uma medida cuidadosa, em vista do risco de prisão, mas aponta que tal possibilidade só virá após o julgamento dos embargos de declaração do TRF-4.
A respeito da candidatura do ex-presidente, o professor Paulo Henrique explica que a inelegibilidade só será reconhecida após o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, o que só pode ocorrer após o registro da candidatura, quando apresentados os pedidos de impugnação. Ele também lembra que, em certos casos, o próprio TSE admitiu a candidatura e permitiu a disputa, no pleito eleitoral, de candidatos condenados em segundo grau: “É preciso verificar caso a caso”, afirma.
O especialista também comentou o fato de a sessão ter sido a primeira transmitida ao vivo na internet, através do Youtube. Para ele, essa é uma tendência que deve ser discutida na sociedade, para que não haja superexposição do réu e dos julgadores. Para saber mais sobre o julgamento do STJ e os rumos do processo do ex-presidente Lula, confira a entrevista completa no player acima.
