Governo bloqueia ilegalmente verbas de prevenção de acidentes

Bloqueio chega a 95,21% nos últimos seis anos – recursos foram usados para ajudar a manter equilíbrio fiscal

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
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O governo federal bloqueou, desde 2012, R$ 2,240 bilhões, o que representa 95,21%, do orçamento destinado a programas de prevenção de acidentes do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran.

A origem desses recursos é a parcela de 5% da arrecadação do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), o seguro obrigatório pago todos os anos pelos proprietários de veículos e que está expresso no Código Brasileiro de Trânsito.

No ano passado, a situação foi mais crítica. O governo bloqueou toda a verba. Até outubro deste ano, os recursos de 2017 liberados correspondem a apenas 0,2% do total previsto.

Os dados são de auditoria realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e apontam irregularidades, uma vez que o governo não pode deixar de aplicar verba que tem uso específico destinado por lei.

Foto: Rafael Alvez via Flickr – CC

Por conta disso, as campanhas de prevenção de acidentes deixaram de ser feitas. No Brasil,  morrem por ano entre 40 e 50 mil pessoas vítimas de acidentes de trânsito, segundo levantamento do Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (Ipea)

Segundo o professor João Luiz Passador, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp) da USP, a medida foi para ajudar o governo a manter o equilíbrio fiscal. “Na escassez de caixa, o governo se vê obrigado a adotar prioridades e, nessa questão, a prioridade não foi a população brasileira.” Ele garante que o governo não pode bloquear verbas como fez.

Em nota, o Ministério das Cidades respondeu que “o Denatran e o Ministério são contrários ao contingenciamento dos recursos orçamentários e financeiros dos programas e projetos destinados à redução de acidentes de trânsito”.

A nota esclarece ainda que “o Denatran e o Ministério das Cidades apresentaram à Secretaria do Orçamento Federal, órgão vinculado ao Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pedido de crédito suplementar para dotar as ações destinadas à redução de acidentes de trânsito e que os pedidos não foram atendidos”.

Por fim, o Ministério disse que vai exigir mais rigor, visando a punir aqueles que transgridem as leis de trânsito,  e não descartou a possibilidade de parcerias com outros integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e com a iniciativa privada em ações para redução de acidentes de trânsito.

 

Por: Ferraz Junior

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