Foro privilegiado é assunto que merece ser mais bem discutido

O professor Renato Janine Ribeiro explica o porquê em sua coluna, que você pode ouvir na íntegra, clicando no link abaixo

O professor Renato Janine Ribeiro faz do foro privilegiado o tema de sua coluna semanal para a Rádio USP. Na opinião dele, trata-se de um assunto que merece ser mais bem discutido. Ele lembra que o foro existe para evitar que juízes, em qualquer lugar do Brasil, decidam perseguir um político porque este cometeu um crime. Ou para evitar que um deputado federal seja julgado por um juiz que possa estar defendendo os interesses de um governador de Estado, empenhado em destruir seu inimigo político. “O objetivo do foro privilegiado não é proteger o político, é proteger nosso representante que está lá”, diz Janine Ribeiro. “Evitar que deputados, prefeitos, ministros, os eleitos do Poder Executivo sejam levados ao tribunal ou mesmo cassados por questões políticas.”

Ocorre porém que, no Brasil atual, muita gente tem se valido do foro privilegiado para evitar ser punido por crimes cometidos. A situação que se coloca, portanto, é a de como fazer para que a figura do foro privilegiado deixe de ser uma proteção imoral e incorreta sem que, ao mesmo tempo, escancare-se a porta para que governadores comecem a perseguir, em seus Estados, deputados, prefeitos e até mesmo juízes ou ministros – todos estes protegidos pelo foro privilegiado.

Ainda segundo o colunista, “o que até agora foi colocado não enfrenta o problema real, apenas tenta resolver o problema de termos um grande número de pessoas que se acobertam atrás do foro privilegiado, sem levar em conta a razão pela qual o foro privilegiado foi criado. E, quando tentamos resolver uma coisa dessa maneira, corremos o risco de voltar à estaca zero e ter de novo o abuso da falta de foro”, conclui Janine Ribeiro como reforço de sua argumentação de que se trata de um tema a ser mais bem discutido.

Textos relacionados