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O relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou uma nova proposta para ser incluída na reforma: o fim da contribuição sindical obrigatória. A proposta tem apoio de boa parte do Congresso e também do presidente Michel Temer.
Segundo o deputado, a intenção é acabar com os sindicatos que ele chamou “menos sérios” e fortalecer aqueles comprometidos com a luta dos trabalhadores, já que sindicatos maiores recebem contribuição espontânea das categorias. Porém, o professor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito (FD) da USP, Flávio Roberto Batista, discorda. “Todos os sindicatos possuem sua renda na contribuição, retirá-la irá afetar todos eles, não só esses que ele chamou de menos sérios.”
Além disso, o professor argumenta que mesmo os sindicatos menores, com pouco histórico de luta ativa pela sua categoria, possuem o seu grau de importância. Ele explica que categorias que costumam se envolver com seus sindicatos, como os dos bancários e metalúrgicos, têm mais garantias de direitos que as categorias pouco envolvidas na luta sindical, por isso garantir a manutenção de todos os sindicatos é tão importante.
“A contribuição obrigatória, que já foi chamada de imposto, tem esse caráter pejorativo de ser um tributo, mas é fundamental entender a importância dele no atual cenário. Em um cenário ideal, o certo seria a contribuição ser opcional, mas não estamos em um cenário ideal”, afirma Batista.
Por correr em caráter de urgência, é esperado que a reforma trabalhista seja votada já nas próximas semanas.
