Documento único tende a facilitar a vida do cidadão

O indivíduo não ficará submetido a um conjunto diversificado de documentos, diz o professor Floriano Peixoto

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
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O Senado aprovou, no dia 11 de abril, a criação de um documento único que integrará RG, CPF e título de eleitor. A proposta, que depende agora de sanção presidencial, prevê que a primeira via do novo registro não custará nada ao cidadão e que será emitida pela Casa da Moeda. Prevê ainda a criação de um banco de dados que unificará a identificação de todos os brasileiros.

Atenta aos fatos que alimentam o noticiário da mídia nacional, a Rádio USP repercutiu o assunto com o professor Floriano Peixoto, titular do Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. De acordo com ele, o documento único atende a uma tendência mundial de concentração dos dados em um único documento, “de modo a permitir não só uma facilidade para o cidadão, que não fica submetido a um conjunto diversificado de documentos e cédulas, mas também porque isso permite que se tenha uma gestão dos dados concentrada dentro dos mecanismos hoje disponíveis de megadata e de gerenciamento desses dados”.

Foto: Divulgação/Ministério da Justiça

De um lado, isso  representa um ganho bastante grande para o cidadão, que terá a vida facilitada ao concentrar esforços em um único documento; de outro, possibilita uma referência unificada de dados a partir dessa fusão.

Deverá ser criado um comitê cuja tarefa prevê a definição de um padrão biométrico, o que significa a elaboração de um conjunto de referências a ser adotado para que o documento, para além dos registros, possa permitir a identificação do portador dentro de sinais biométricos, tais como a impressão digital, por exemplo. Para o professor Peixoto, a unificação não aumenta ou diminui os riscos de fraude, mas será preciso cautela na gestão do banco de dados, a fim de que estes não fiquem vulneráveis.

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