Dívida orçamentária pode ser problema para o próximo presidente

Professor da USP afirma que projeto do governo de flexibilização da regra de ouro ainda não está claro

Proposta de Emenda Constitucional, que vem sendo elaborada pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), pretende suspender a regra de ouro, alegando que seria impossível cumpri-la a partir de 2019. O governo já discute essa opção. Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e especialista em Finanças Públicas e Economia do Setor Público, explica que a regra presente na Constituição de 1988 proíbe que o endividamento público seja maior que o gasto com despesas de capital, como, por exemplo, investimentos e pagamento de outras dívidas. Uma das intenções é que despesas correntes – relacionadas à manutenção da máquina estatal – de gestões antigas não sejam passadas adiante.

Para ele, é muito difícil analisar tal mudança no momento, pois não há um texto pronto. Seria necessário saber como funcionaria essa alteração, para então destrinchar suas consequências. Um ponto importante é saber para onde iriam esses recursos, e se esse processo seria transparente. Apesar do caráter muito complicado que essa área aparenta ter, o professor enfatiza que é muito importante para a população ter e entender essas informações em relação às contas públicas, para que assim possa fiscalizar sua administração.

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