Discussão no STF sobre delações é acomodação do novo recurso

Supremo não deve retirar o instrumento do Ministério Público nem ser impedido de corrigir erros em acordos

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Por sete votos a quatro, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o ministro Fachin deve continuar como relator dos processos relacionados à delação da JBS. Isso significa que, em um primeiro momento, o ministro deve julgar sobre a legalidade do acordo firmado entre os delatores e o Ministério Público Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014 – Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O professor da Faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares, explica que o Supremo discutirá o conteúdo do acordo apenas ao final do processo, para verificar o cumprimento do acerto dos delatores com o MPF. Nessa etapa, considera o professor, é necessário evitar exageros, tanto em relação aos poderes do STF quanto ao papel do Ministério Público nas investigações.

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