Desapropriação de imóveis pode ter regras alteradas

MP 700 muda as regras atuais da desapropriação de imóveis

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Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Em sua coluna, a professora Raquel Rolnik aborda a questão da Medida Provisória de número 700, atualmente em tramitação no Congresso. A MP muda as regras atuais da desapropriação de imóveis. Segundo a professora Raquel, em entrevista à repórter Sandra Capomaccio, a nova MP decidiu que, em parcerias público/privadas, a desapropriação pode afetar áreas maiores do que as necessárias para determinada obra. O detalhe é que essas áreas remanescentes podem ser usadas para o investimento privado (construção de Shoppings Centers, por exemplo).

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