Defesa de Lula abre recurso na ONU contra o Estado brasileiro

Professor Alberto do Amaral Junior fala sobre o recurso aberto no Comitê de Direitos Humanos, alegando parcialidade dos juízes do TRF-4

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“Uma vez esgotados os recursos internos, administrativos, jurídicos, é possível que se recorra à esfera internacional – à ONU ou a outra esfera, por exemplo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No caso específico do ex-presidente Lula, seus advogados podem fazer pedidos. Esses recursos parecem ainda não ter sido esgotados, mas esses pedidos podem ser feitos,” afirma o professor  de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Junior, sobre a defesa do ex-presidente, que entrou com um recurso no Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o Estado brasileiro, alegando parcialidade no julgamento realizado no dia 24 de janeiro, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. No recurso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que os juízes já haviam decidido a sentença antes de ouvir a defesa.

Segundo o professor , caso haja a confirmação da violação do pacto de direitos civis e políticos de Lula, a ONU advertirá o Estado brasileiro para que siga as regras. Ouça a entrevista no link acima. 

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