Decisão do STF sobre mandato parlamentar seguiu regra constitucional

André Singer fala sobre a decisão do Senado de restituir as atividades parlamentares a Aécio Neves

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Na coluna “Poder e Contrapoder” desta semana o professor André Singer fala da volta do senador Aécio Neves às atividades parlamentares. Uma decisão tomada pelos próprios parlamentares, depois do parecer do Supremo Tribunal Federal, na semana passada. Em sua avaliação a decisão foi acertada, por seguir uma regra constitucional.

Segundo Singer o STF tomou a decisão muito difícil entre manter coerência das decisões tomadas anteriormente ou seguir uma regra constitucional. O professor avalia a decisão tomada pelo Senado que, em sua opinião, foi errada, mas que seguiu a Constituição.

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