Decisão do STF cria vácuo jurídico nacional sobre uso do amianto

Corte mantém lei federal que libera uso do material como constitucional e valida proibição paulista do minério

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No dia 24 de agosto, o Supremo Tribunal Federal manteve a constitucionalidade da lei federal 9.055/95, que libera a extração, industrialização e comercialização do amianto.  No entanto, na mesma sessão, a Corte validou a lei estadual paulista que proíbe a utilização desse material por 8 votos a 2.

Diante das decisões diferentes do STF criou-se um vácuo jurídico a respeito do amianto – Foto: Giuseppe via Flickr – CC

O professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e colunista do quadro o Ambiente é o nosso Meio, do Jornal da USP, Pedro Luis Cortes,  explica que o amianto é um material utilizado na construção civil. Contudo, a exposição do ser humano a esse conjunto de minério pode causar câncer.

Diante das decisões diferentes, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a validação da lei paulista derrubou a constitucionalidade da lei federal. Porém, outros ministros da corte, como Alexandre de Moraes, discordam dessa afirmação. A partir disso, criou-se um vácuo jurídico nos estados brasileiros sem legislação própria a respeito do amianto.

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

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