Na coluna “A Qualidade da Democracia” desta semana, o professor José Álvaro Moisés examinou alguns pontos relativos à proposta de reforma política, em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre eles, a adoção de um novo sistema de eleição de vereadores, deputados estaduais e federais, o chamado “distritão”, além da constituição de um fundo de financiamento público para as campanhas eleitorais dos partidos.
O projeto de mudança na forma de eleição dos parlamentares foi aprovado, por 17 votos a 15, na comissão especial formada para avaliar a proposta. Segundo o colunista, o placar apertado mostra “que há uma divisão no interior da comissão”. Ele aponta que, dentro de um determinado partido, os candidatos estarão disputando entre si mesmos, exacerbando a divisão entre os candidatos dentro da legenda. Além disso, ao escolher os mais votados, os eleitores não vão poder ter uma ideia clara dos projetos, das perspectivas e de qual é “a identidade do partido que está apoiando esses candidatos”, tendendo a levar a campanha a ter “custos mais altos”.
Na coluna que você pode ouvir na íntegra, no link acima, José Álvaro Moisés também reserva críticas à criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, cujo valor, de R$ 3,5 bilhões, considera muito alto. Levando-se em conta a atual crise fiscal brasileira e “considerando outras prioridades do Estado, inclusive o fato de que o governo está fazendo contenções de gastos em áreas de políticas públicas extremamente importantes”, a criação de um fundo com esse valor “é alguma coisa que escapa completamente da racionalidade”.
