Câmara e Senado aprovam reformas no ensino médio

Existe a preocupação de atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação à Constituição de 1988

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
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Ouça a íntegra da entrevista com a professora Bianca Correa, da USP de Ribeirão Preto:

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, para atualizá-lo em relação à Constituição de 1988.

Presidente Michel Temer e Ministros participam da Cerimônia de Sanção da Lei do Novo Ensino Médio - Foto: Beto Barata/PR
Presidente Michel Temer e ministros participam da Cerimônia de Sanção da Lei do Novo Ensino Médio
– Foto: Beto Barata/PR

Entre os pontos da nova redação da lei, o dever do Estado com a educação escolar pública aumenta com a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade. A educação básica inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, mas, na atual redação do ECA, só é obrigatório e gratuito o ensino fundamental.

Por outro lado, o Senado aprovou recentemente, com 43 votos favoráveis e 13 votos contra, a chamada Medida Provisória do Novo Ensino Médio. Entre as mudanças, tem o aumento da carga horária das atuais 800 horas anuais para mil horas anuais e a divisão do currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher entre linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

A professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto, Bianca Correa, especialista em Educação, analisa, no áudio acima, as duas mudanças: a do Estatuto da Criança e do Adolescente e da grade curricular do ensino médio.

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