Anulação de sessão do impeachment na Câmara dos Deputados é ilegal

Fernando Menezes, professor da FD, afirma que não existe mais competência do vice-presidente em exercício para cancelar ato

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn0Print this pageEmail
Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados/Fotos Públicas
Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados/Fotos Públicas

A decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão do impeachment da presidente Dilma Rousseff é ilegal. A opinião é do professor de Direito de Estado da Faculdade de Direito da USP, Fernando Menezes, que conversou com a repórter Márcia Avanza. Menezes diz que a fase do processo na Câmara já acabou. A competência agora é do Senado, que pode simplesmente ignorar o ato. “Do ponto de vista jurídico, o ato não existe”, afirma Menezes. Segundo o professor, é possível discutir a validade da sessão da Câmara no Supremo Tribunal Federal, mas o órgão deve manter a sessão até porque, consultado previamente, estabeleceu os procedimentos que deveriam ser seguidos e que foram seguidos.

 

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn0Print this pageEmail

Textos relacionados