Faculdade de Direito do Largo de São Francisco: 190 anos

Gabriela Pletsch da Luz é diretora do Centro Acadêmico XI de Agosto; João Ricardo Oliveira é tesoureiro do centro

Por - Editorias: Artigos
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Gabriela Pletsch – Foto: Arquivo pessoal

João Ricardo Oliveira – Foto: Arquivo pessoal

Na condição de uma das mais antigas escolas de ensino superior do País, a história da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco constrói-se junto à estruturação das primeiras instituições brasileiras. Fundada por Pedro I apenas cinco anos após a Independência do Brasil, a faculdade, que posteriormente passou a integrar a Universidade de São Paulo, formou os primeiros gestores e administradores públicos graduados no Brasil. A história que relembramos a cada 11 de agosto é, sobretudo, uma história política: comemoramos 19 décadas de uma instituição brasileira que teve importante papel na progressiva e continuada construção do Estado brasileiro, da democracia, da participação popular e da justiça social no Brasil.

Transcorreu-se um ano entre a promulgação do Decreto Imperial que a criou e a aula inaugural do curso de “Ciências Jurídicas e Sociais”, em 1828. Instalada num convento franciscano do século XVII, a faculdade fez parte de um projeto de formação da administração da recém-emancipada nação brasileira. Profundamente inspirada na tradição coimbrã, a graduação do bacharelado demorava cinco anos. O fato de ser uma das primeiras instituições de ensino superior do Brasil fez com que se tornasse em pouco tempo um dos polos da intelectualidade nacional, em uma São Paulo provinciana e com uma importância muito distante da atual.

Desta forma, já na segunda metade do século XIX considerável parte dos pensadores, políticos, escritores e, obviamente, juristas do Brasil havia passado pelas chamadas “Arcadas”. O espaço que a faculdade assumiu no cenário cultural do País e a própria finalidade à qual se destinava – a formação de uma elite condutora – faziam com que os principais debates sobre os rumos da nação passassem pelos corredores da São Francisco. Este contexto produziu profundas contradições no ambiente acadêmico, que refletiam aquelas que marcavam nosso Império. Ao mesmo tempo em que era porta de entrada para ideais de modernização e transformação da sociedade brasileira – abolição da escravatura, fundação de uma república -, por outro lado, era também casa da aristocracia cafeicultora e escravocrata que tinha nas mãos as rédeas do País.

Em meio a esse turbilhão surgiram figuras como José de Alencar, Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, Barão do Rio Branco, Luiz Gama, Castro Alves, bem como toda uma geração de quase meio século de presidentes da república. Cada um desses, dentre muitos outros, participou ativamente da formação do Estado e do patrimônio cultural brasileiros, muitas vezes figurando em posições antagônicas ou então se alinhando em prol de um ideal. Um dos mais notáveis exemplos foi a campanha abolicionista, que teve um de seus pilares no Largo de São Francisco. Por outro lado, a faculdade em outros momentos foi bastião do conservadorismo, especialmente a partir do início do século XX, momento em que a elite que a compunha – os cafeicultores paulistas – começou a experimentar sua decadência.

Transcorreu-se um ano entre a promulgação do Decreto Imperial que a criou e a aula inaugural do curso de “Ciências Jurídicas e Sociais”, em 1828. Instalada num convento franciscano do século XVII, a faculdade fez parte de um projeto de formação da administração da recém-emancipada nação brasileira.

Os anos 30 foram paradigmáticos para a Faculdade de Direito. Com o declínio da República Velha, os últimos suspiros desta encontraram forte amparo no Largo de São Francisco, o que se tornou evidente na adesão estudantil ao movimento reacionário de 1932. Poucos anos depois, em 1934, a faculdade foi incorporada à recém-criada Universidade de São Paulo. Também seu prédio foi completamente reformado, sob coordenação arquitetônica de Ricardo Severo, sucessor de Ramos de Azevedo – o arquiteto da belle époque brasileira – ganhando assim a feição atual da faculdade. Já nos anos 40, a descoberta de petróleo no subsolo brasileiro levou o Largo de São Francisco a desenvolver ideais adversos. A grande tensão política entre o grupo nacionalista, que defendia o monopólio estatal de extração do petróleo e congregava-se na campanha O petróleo é nosso!, e o grupo entreguista, aliado ao capital estrangeiro, culmina, em 1953, na vitória do projeto nacional-desenvolvimentista com a criação da Petrobras.

A partir de 1964 destacam-se, dentre as figuras de poder na ditadura militar incumbidas de dirigir a esfera jurídica e de tentar dar alguma fundamentação teórica ao regime, diversos professores e egressos do Largo de São Francisco. Vieram do corpo docente da faculdade ministros de Justiça de um dos mais duros períodos do regime militar, como Gama e Silva e Alfredo Buzaid, bem como líderes integralistas como Miguel Reale (posteriormente reitor da USP). Por outro lado, as Arcadas também foram palco de grande aglutinação do Movimento Estudantil, junto ao Centro Acadêmico e a professores da casa, em atos de resistência e de protesto contra as atrocidades do regime militar. Merece especial destaque a campanha pelas eleições diretas, sob o slogan lançado pela diretoria do Centro Acadêmico Diretas, direito nosso.

Estudantes e egressas/os gestaram movimentos políticos que redefiniram os rumos do País, como o abolicionismo, o movimento republicano e as Diretas Já, além das articulações com o movimento estudantil nacional e com a classe operária. Evento de fundamental importância para a congregação da comunidade estudantil em torno da pauta política e das lutas sociais foi a fundação do Centro Acadêmico XI de Agosto, em 1903. Enquanto órgão representativo e agente ativo no cenário político brasileiro, o XI de Agosto historicamente reconheceu a importância da São Francisco como berço de formuladores de opinião, de participantes ativos da administração do Estado e de quadros da política no Brasil. Decorre, então, o fundamental papel do centro acadêmico de, além de atender às demandas e necessidades estudantis, promover espaços de diálogo e formar estudantes capazes de compreender e de posicionar-se criticamente frente à conjuntura nacional. Tomam-se as rédeas, assim, da construção de um projeto de nação a partir de profissionais capazes de pensar um Brasil mais justo, igualitário e independente.

A interação academia-comunidade é também importante marca da atuação daquelas/es que passaram pelo Largo de São Francisco e daquelas/es que lá estudam. A prática extensionista, desenvolvida pelas/os estudantes com a orientação docente, é um dos pilares da aprendizagem acadêmica e constitui-se em serviço prestado pela academia à comunidade. Nesse sentido, com o intuito de oferecer assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, criou-se em 1919 o Departamento Jurídico XI de Agosto. Pioneiro na América Latina na área de assistência jurídica gratuita, o DJ realiza hoje cerca de 300 atendimentos mensais e patrocina mais de 4.000 causas em tramitação no Poder Judiciário. Dentre os vários projetos de extensão da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, destacam-se também o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – o Saju – e o curso pré-vestibular popular conhecido como Arcadas.

A relevância histórica do passado do Largo de São Francisco é certamente geradora de responsabilidade com o presente e com o futuro. É sob essa análise que a atual gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto tem buscado reconhecer seu dever de fortalecer o debate e o posicionamento político na faculdade, construindo uma inserção sólida e responsável na sociedade civil. Convidamos as leitoras e os leitores, assim, a conhecer a faculdade e a participar da Semana do XI (de 11 a 31/8), nosso tradicional ciclo de debates e eventos políticos em comemoração ao aniversário da faculdade e do centro Acadêmico.

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